24/08/2015

Depois de muita negociação, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (18), o projeto que muda a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A discussão atinge milhões de trabalhadores com carteira assinada, que todo mês veem 8% dos seus salários serem destinados ao fundo. No ano passado, o FGTS recolheu R$ 105 bilhões.
O reajuste atualmente é de 3% ao ano mais Taxa Referencial, a TR. Ao longo da última década, essa correção ficou abaixo da inflação em quase todos os anos. Ou seja, o dinheiro do trabalhador é corroído para ajudar o governo a financiar projetos, especialmente na área de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida. Entre 1998 e 2013, a perda real foi de 19,5%.
A nova proposta prevê que o reajuste acompanhe o rendimento anual da poupança: 6,17% ou o equivalente a 70% da taxa Selic mais TR ao ano. O governo é contra o projeto com o argumento de que o fundo não faz parte do caixa federal, mas é uma válvula de escape para investimentos em habitação e saneamento que ajudariam a combater a crise. As contas do governo são que, ao aumentar a correção, sobrariam menos recursos para tentar estimular a atividade econômica.
A correção que beneficie o trabalhador é uma bandeira que o movimento sindical se esforça para aprovar. “Temos acompanhado uma forte mobilização das entidades sindicais para que os parlamentares votassem a favor da matéria, que vai diminuir as perdas para o trabalhador”, disse o presidente do Sindimovec, Adriano Carlesso.  
Mudança para 2016
A mudança seria válida apenas para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016 (o novo índice não vai atingir depósitos antigos). Também não há garantia que a mudança acabe com a rotina de perda real. De janeiro a agosto de 2015, a inflação ficou em 6,83%.
O projeto agora seguirá para o Senado. Se aprovado pelas duas Casas, o texto vai à sanção presidencial e pode ser vetado por Dilma Rousseff.
Especialistas acreditam que a mudança na base de cálculo do FGTS, pode, futuramente, abranger as ações de correção das perdas que tramitam na Justiça. “Ainda é cedo para dizer, mas pode ser que se encontre uma brecha na lei que torne a remuneração retroativa”, pondera. (Assessoria Sindimovec com Agências).