03/08/2015

O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (03.08) o Nota Paraná, programa para diminuir a carga tributária paga pelos paranaenses, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado. O programa devolverá para o consumidor 30% do ICMS pago em estabelecimentos comerciais. Para isso, é preciso pedir a nota fiscal ao comerciante e informar o número do CPF.
“Este é um programa testado e aprovado em outros estados brasileiros que, além compensar os contribuintes, irá aumentar a arrecadação no Paraná sem acréscimos de impostos e garantir mais recursos para obras, combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal no comércio”, avaliou Richa.

O governador explicou que o programa faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal que o Estado tem tomado para enfrentar esse período de crise econômica nacional. Richa disse que a arrecadação do Paraná, com o ajuste fiscal implantado desde o começo do ano, tem melhorado.
“Enquanto a União e muitos estados brasileiros estão começando a sentir os efeitos da crise, o Paraná sai na frente e demonstra melhoria nas finanças. Graças ao ajuste fiscal que implantamos”. Ele lembrou ainda que as prefeituras serão beneficiadas com aumento da arrecadação com o Nota Paraná. Com o ajuste fiscal, aumentou em 20% os repasses de IPVA e ICMS aos municípios.

Solidário - O programa, aperfeiçoado e desenvolvido com base no Nota Fiscal Paulista, tem outra importante característica. O consumidor poderá abrir mão de informar o CPF e repassar o valor da nota para uma entidade social e filantrópica de sua escolha. “Esse programa tem um importante caráter social. A expectativa nossa é que as entidades filantrópicas aumentem as receitas com mais essa fonte de doação”, disse Richa.

Veja as vantagens do Nota Paraná e saiba como participar do programa

O consumidor que aderir ao programa Nota Paraná, lançado nesta segunda-feira (3) pelo governador Beto Richa, tem uma série de vantagens. Ele receberá de volta 30% do imposto embutido no valor das compras e serviços.
O valor será depositado em conta corrente ou poupança ou poderá ser usado para a compra de créditos para celular pré-pago. Também é possível usar os créditos para abater do valor do IPVA. Quem escolhe é o consumidor.
“É um programa em que todos ganham. Os contribuintes, que terão redução do imposto, os comerciantes, que não terão mais concorrência desleal, e o Estado, que terá aumento na arrecadação e poderá oferecer mais serviços para a população”, explicou o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, George Tormin.
É simples participar do programa. Saiba como:
- Ao fazer qualquer compra ou utilizar serviços, como o de estacionamentos, academias, escolas particulares, peça a nota fiscal e informe o número do seu CPF.
- Você terá uma senha individual para acessar o sistema e checar seus créditos. Para isso é preciso se cadastrar no portal www.notaparana.pr.gov.br.
- Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.
- Os créditos serão liberados no terceiro mês após a compra e poderão ser usados no prazo de 12 meses.
- O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares.
- Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.
- A cada R$ 1 de crédito no programa Nota Paraná, o consumidor pode trocar por R$ 2 em crédito para celulares.
- Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor ganhará um cupom eletrônico pela primeira compra e mais um cupom a cada R$ 50,00, cumulativamente.
- O primeiro sorteio do Nota Paraná será em novembro. Serão sorteados R$ 250 mil em dinheiro todo mês – incluindo prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, além de outros valores.
- Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.
- O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
- Pelo portal, o consumidor poderá verificar suas notas. Caso haja irregularidades, ele pode reclamar pelo site ou pelos telefones (41) 3200-5004 (41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 09340800 644 0934 FREE (para outras regiões).
- O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1.000 a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa.
- O programa é válido para compras no varejo, no atacado (os chamados atacarejos) ou em compras pela internet em empresas paranaenses.