01/06/2015

Por Luis Augusto Cabral | Na foto, Marcelo Puppi, presidente da Câmara na época

Todos os vereadores de Campo Largo, da gestão 2005/2008, terão que devolver, juntos, mais de R$ 108.300,00 aos cofres públicos, por terem recebido a mais, em seus salários no ano de 2006, quando eram presidente Marcelo Puppi e Jorge Julio. Estão envolvidos, e terão que devolver dinheiro, até a vereadora Tereza da Latinha e Carlos Ivan Norberto já falecidos, e Claudio Cys, que perdeu o mandato por abandono do cargo.
A sentença, em última instância no Tribunal de Contas do Estado, foi exarada no dia 17 de dezembro de 2014, mas só agora, após a citação de todos os envolvidos, foi publicada no Diário Oficial, e passa a valer. Os ex-vereadores têm 15 dias, a partir da data da publicação, para depositar os valores, corrigidos monetariamente, nos cofres do Município.
 

A mais
A prestação de contas dos ex-vereadores de Campo Largo, no exercício de 2006, foi considerada irregular devido ao pagamento de sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar, possibilidade vedada pela Emenda Constitucional 50/2006. As irregularidades foram constatadas nas prestações de contas do presidente da entidade e de cada vereador, solidariamente com o presidente. Caso algum vereador não pague o valor estipulado pela sentença, os presidentes, no caso Marcelo Puppi e Jorge Julio, deverão arcar com o pagamento, uma vez que respondem solidariamente.
Os conselheiros do Tribunal de Contas determinam a devolução dos seguintes valores: Darci Andreassa R$ 9.500,00; Achilles Munaretto R$ 9.500,00; Tereza de Jesus de Moraes, R$ 9.500,00; Said Matar 9.500,00; Claudio Thadeu Cyz R$ 1.900,00; Carlos Ivan Norberto R$ 9.500,00; Joslei Natal Basso R$ 3.800,00; Paulo Castagnoli R$ 7.600,00; Sergio Schmidt R$ 9.500,00;  Luis Carlos Cecatto R$ 9.500,00; Marilena Schiavon R$ 9.500,00; Jorge Julio R$ 9.500,00 como vereador; Marcelo Fabiane Puppi R$ 5.700,00 e Jorge Júlio R$ 3.800,00 como presidentes. Esses valores deverão, ainda, ser atualizados monetariamente.
 

Defesa
O ex-presidente da Câmara, ex-vereador Marcelo Puppi, em entrevista à Folha, disse que não é sua responsabilidade o pagamento das sessões extraordinárias. “Eu me ausentei da Presidência, pedi licença para concorrer às eleições, em 2006, no dia quatro de julho e fiquei fora até quatro de outubro, período inclusive no qual assumiu, no meu lugar, como vereador, o Josley Andrade, suplente. Ora, se o Josley recebeu eu não poderia receber, estava fora”, explicou ele.
Marcelo disse, ainda, que “estou entrando com Recurso de Revista, para que o Tribunal refaça o julgamento, à luz das novas informações, da minha defesa, que só agora eu pude fazer”, disse. Adiantou, também, que, os valores apontados pelo Tribunal, em seus vencimentos, é porque, como presidente, ganha mais.
A Reportagem foi buscar informações no site da Câmara Municipal, entretanto, e verificou que no dia quatro de junho foi convocada uma Sessão Extraordinária por Marcelo Puppi, além de várias outras, já por Jorge Julio, em julho, e outras duas, em 22 de novembro e 19 de dezembro, ainda no período em que Marcelo Puppi era presidente. No site não há informação se por estas sessões, houve pagamento extraordinário aos vereadores. Cada um recebia cerca de R$ 1.000,00 por sessão extraordinária. Houve dia em que foi realizada mais de uma sessão extraordinária.
Josley Andrade, um dos poucos daquela época que ainda está na Câmara Municipal, disse que vai entrar com recurso contra a decisão do TC. “Nós vamos entrar em conjunto, com um recurso de revisão”, disse ele, certo de que a decisão do TC deverá ser modificada.
Jorge Júlio, um dos presidentes e ordenadores das despesas, na época, foi contatado pela Reportagem da Folha.  “Ainda não tomei conhecimento da decisão do TCE. Assumi a presidência por apenas alguns meses, durante a licença do Marcelo Puppi. Somente procedi conforme já era feito pelo meu antecessor”, afirma.