24/05/2015

Por: Danielli Artigas de Oliveira

Os vereadores Cléa Oliveira, Josley Andrade e Junior Torres fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias, instaurada pela Câmara Municipal de Campo Largo. Eles e a vereadora Fernanda do Nelsão passaram 70 dias levantando informações sobre o serviço funerário de Campo Largo, em uma Comissão Especial de Investigação.

Eles realizaram estudos com base na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, decretos, Edital de Licitação 007/2012, contratos, reclamações e notas fiscais, além de informações prestadas pelo Ministério Público. Em breve, podem solicitar também uma auditoria.

O Edital de Concorrência Pública Tipo Maior Oferta nº 007/2012, segundo os vereadores, apresenta informações como serviços funerários obrigatórios. Os vereadores Cléa Oliveira e Junior Torres comentaram que há reclamações de usuários do serviço que foram obrigados a contratar alguns serviços, até mesmo pessoas que não são de Campo Largo que tiveram que contratar funerárias licitadas na cidade. De acordo com o Decreto 011/2012, os vereadores destacam que o usuário pode optar pela contratação de empresas funerárias de outras cidades caso o falecido seja de outro município.  “Vamos levar a CPI para fora de Campo Largo”, completa Junior Torres.

Cléa comenta que tiveram acesso a uma nota fiscal que identifica o custo de um véu para colocar no rosto a R$ 150, o que consideram abusivo. As tarifas, de acordo com o mesmo Decreto já citado, são pré-estabelecidas pelo Município. No caso das coroas, de acordo com tabela de preços fixa, há nove opções para compras de coroa, com valores de R$ 270 a R$ 2.700. Nesse caso, pontos que estão sendo investigados pelos vereadores são quanto a denúncias de pessoas que falaram que foram obrigadas a comprar as coroas e ao solicitar a mais barata foram informadas que não tinha mais, sendo obrigadas a comprar coroas mais caras.

Há nota fiscal em que a coroa de número 08 foi vendida por R$ 2.700,00, sendo que por tabela o custo deveria ser R$ 2.160,00. Os vereadores levantaram informações que os serviços de tanopraxia e coroas estão descritos como facultativos no contrato, mas, posteriormente, foram colocadas como obrigatórios no decreto 270/2014.

Segundo levantamento da Comissão Especial de Investigação, há três inquéritos civis com reclamações do serviço funerário na 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo. Uma delas por agenciamento de cadáveres, cobrança ilegal de serviço funerário gratuito, entre outros. Outra por fornecimento de seguro funeral por empresa não permissionária e um terceiro inquérito para apuração de supostas irregularidades no processo licitatório.

Por lei municipal, as funerárias deveriam ter sede em Campo Largo para participarem da licitação, o que também está sendo levantado pela CPI.

Os vereadores, para darem início às apurações da CPI, aguardam documentos que mostrem todo o processo licitatório, como documentos que comprovem sede das empresas antes da assinatura do contrato, quanto aos valores e fiscalização dos serviços, entre outros.