24/05/2015

Por: Danielli Artigas de Oliveira

A Folha recebeu o contato de um leitor questionando uma área do Parque da Lagoa que foi cercada. Sabe-se que há uma discussão sobre a propriedade das áreas deste local, mas foi questionado o fato de se cercar uma área que se acreditava ser pública.

Em contato com a Prefeitura Municipal, a assessoria informou que “a desapropriação de áreas para a criação do Parque Ecológico da Lagoa Grande - ou, conforme estabelece a Lei 2373/12, Parque Municipal Dr. Luiz Lopes Munhoz - data de 1996. O decreto, segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, teria validade de cinco anos. O prazo seria suficiente para que a Prefeitura, na época, realiza-se a Indenização dos proprietários dos lotes desapropriados para criação do Parque. Entretanto, os lotes aos quais se refere sua apuração não foram indenizados.

As áreas, constatou o Departamento de Rendas Imobiliárias, são particulares e seus proprietários podem demarcá-las. Entretanto não é permitida edificações na faixa que compreenda 30 metros da lagoa”.