19/08/2014

Fonte:Depcom/PMCL

A direção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA informa que a próxima reunião será na quarta-feira, 20, no Centro da Juventude, na Rua Ademar de Barros, s/n, bairro Bom Jesus, com início às 9 horas.

As reuniões do Conselho acontecem mensalmente e são abertas à participação da comunidade. As próximas estão agendadas para os dias 17 de setembro, 15 de outubro, 19 de novembro e 17 de dezembro, sempre com início às 9 horas. Os locais ainda serão definidos.

Sobre o CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente. A composição do CMDCA é paritária, ou seja, a representação do poder público da sociedade civil é em igual número. Em Campo Largo é composto por 12 membros, 06 indicados pelo governo e 06 representantes de entidades da sociedade civil que têm atuação na defesa e promoção dos direitos da infância e do adolescente. Os conselheiros se reúnem uma vez por mês para formulação, deliberação e acompanhamento das ações, programas e projetos de atenção à criança no Município. O CMDCA, criado em dezembro de 1990.

Principais Atribuições do CMDCA

- Fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente;

- Determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

- Participar da formulação das políticas básicas de interesse da criança e do adolescente;

- Analisar e aprovar projetos desenvolvidos pelos órgãos públicos municipais e entidades cadastradas;

- Visitar as entidades que desenvolvam programas de proteção à criança e ao adolescente e proceder ao registro delas no CMDCA;

- Estabelecer normas para o registro de entidades governamentais e não-governamentais que desenvolvem programas sócio-educativos e de proteção a crianças e adolescentes;

- Coordenar o processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares;

- Divulgar os direitos da população infanto-juvenil e os mecanismos de cumprimento destes.