06/06/2014

Por:Danielli Artigas de Oliveira

A população tem reclamado das filas em bancos, principalmente no início de mês, e tem cobrado que o Procon realize ações de fiscalização para que melhore e agilize o atendimento. O presidente da Subseção da OAB Campo Largo, Dr. Osmar Zotto, enfatizou que a OAB trabalha pela boa aplicação das Leis e fiscalização da democracia e, por isso, quis buscar mais informações junto ao Procon Campo Largo por ter recebido reclamações por escrito, telefone e pessoalmente, com cobranças de uma maior fiscalização do órgão. “A questão principal a ser tratada é de filas em bancos. Sabendo que banco é o setor financeiro que mais tem lucro, precisamos cobrar melhorias”, afirma.

A coordenadora do Procon, Sara Fracaro, informou que estão sendo realizadas fiscalizações constantemente em bancos, inclusive que já geraram processos coletivos. “Infelizmente estamos percebendo que, mesmo com este cuidado e sanções, os bancos não têm se mostrado muito preocupados, mas o órgão não se acovardou e tem sido atuante”.

Segundo a coordenadora, multas de R$ 37 mil, por exemplo, estavam sendo irrisórias, e por isso fizeram ações coletivas. Uma delas é envolvendo cinco pessoas, que totalizou uma multa coletiva de R$ R$ 262.635,75, devido ao tempo de espera em fila de banco. “Isso porque não estão respeitando multas com valor menor”, completa.

O secretário de Justiça e Cidadania Daniel Pangracio Nerone explica que este valor vai para o Fundo do Consumidor para manutenção do órgão. Somente em caso de processos por danos morais, aberto no Juizado Especial, é que o valor da causa é destinado ao consumidor.

Entre as questões fiscalizadas em bancos, Dr. Daniel detalha que principalmente são as filas, mas ainda analisam acessibilidade, banheiros, cadeiras, biombo e se os panfletos informativos estão de acordo com a Legislação. A coordenadora do Procon alerta que para abrir um processo administrativo de tempo de espera é preciso ter a senha autenticada com horário, na entrada e saída.

Dr. Sara ainda acrescenta que têm sido realizadas fiscalizações em mercados, postos de combustíveis e comércio de maneira geral, mas que é necessário o apoio de outros órgãos, como por exemplo, a Vigilância Sanitária e a Agência Nacional do Petróleo.

A coordenadora ressalta a importância do consumidor registrar a reclamação junto ao órgão, pois o consumidor também pode ajudar a fiscalizar os excessos cometidos pelas agências bancárias. O órgão fez exigências quanto à colocação de tapumes/biombos no setor de caixas, sendo que os bancos Itaú, Bradesco e Santander regularizaram neste tocante, sendo mais uma conquista para a população que pode se sentir mais segura quando da realização de pagamentos e saques. O Procon Campo Largo foi um dos poucos Procons que encaminhou recentemente projeto para fins de arrecadar recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O Projeto intitulado Consumo Consciente visa inserir aos alunos das escolas municipais a conscientização quanto aos direitos e deveres, prezando pela responsabilidade social, pela conservação do meio ambiente e pelo senso econômico.

O Procon atende no Bloco 15 na Prefeitura de Campo Largo, telefone 3392-1200 ou e-mail: procon@campolargo.pr.gov.br.