30/05/2014

O Mundo do Trabalho transmitido ontem (29) pela Rádio Ágape (AM 1400), durante o Programa Em Boa Companhia, ressaltou a necessidade de que os consumidores exijam seus direitos. Adriano Carlesso, Presidente do Sindimovec, ressaltou que os consumidores devem não apenas conhecer seus direitos, mas sobretudo exigir o cumprimento deles. O Programa novamente contou com a participação da advogada Dra. Renata Costa Rodrigues Martins (especialista em Direito Civil) e da Bacharel em Direito Simone Cabral (que cursa especialização em Direito Processual Penal na Facecla), que responderam a perguntas, questionamentos e dúvidas dos ouvintes.

Foram abordadas questões sobre o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em relação às compras pela internet, garantia estendida, devolução de mercadorias, prazo de arrependimento, e outras situações em que o consumidor se depara no dia a dia.

Os debatedores também ressaltaram que, em alguns casos especiais, além de procurar o Procon, o consumidor deve recorrer ao Juizado Especial – que poderá obrigar o fornecedor a ressarcir monetariamente eventual prejuízo sofrido pelo consumidor. O Procon funciona na Prefeitura Municipal – (Avenida Padre Natal Pigato, 985 - fones – 3392-1512 e 3392-1200) e o Juizado Especial no Fórum de Justiça (Rua Centenário, 2245 - fone –(41)3292-1271).
Plano Nacional
de Educação

O Programa também destacou a aprovação, na quarta-feira (28), pela Câmara dos Deputados, do texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece 20 metas e mais de 200 estratégias para o setor no Brasil nos próximos dez anos, com investimentos de 10% do PIB.

Adriano Carlesso lembrou algumas conquistas na área educacional nos últimos anos, como o Prouni (Programa Universidade para todos), o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) bem como oportunidades de estágios no exterior (intercâmbio) para estudantes de famílias de baixa renda.

Errata

Na edição anterior (23 de maio) na matéria “Sindimovec alerta sobre direitos do consumidor”, publicamos erroneamente que a Bacharel em Direito Simone Cabral seria Advogada especialista em Direito Processual Penal, quando, na verdade, é Bacharel em Direito e está se especializando em Direito e Processo Penal na Facecla.