21/05/2014

Fonte:Depcom/PMCL

A Prefeitura de Campo Largo, em conjunto com a Guarda Municipal e o Departamento Municipal de Trânsito (Deptran), vem a público pedir a conscientização de toda a população campolarguensepara que respeitem as vagas especiais criadas para atender os idosos, portadores de deficiência e carga e descarga em Campo Largo.

De acordo com o coordenador do Deptran, Julio Torres, vários moradores não têm respeitado as vagas especiais, seja por falta de instrução ou falta de conscientização. “As vagas foram criadas exclusivamente para atender idosos, portadores de algum tipo de deficiência e o comércio, através das vagas de carga e descarga, e diversos moradores não tem respeitado isso. O Deptran reitera que, independente da implementação do Estacionamento Rotativo (Estar), o respeito às vagas especiais devem existir sempre, pois no Brasil há uma legislação que fala da obrigatoriedade da criação e uso correto das mesmas”, afirma o coordenador.

De acordo com o decreto Federal 5.296/2004, é obrigatório destinar 5% das vagas para estacionamento de uso público a idosos e 2% a deficientes físicos. Para ter acesso a estas vagas, o interessado deve fazer o cadastramento juntamente ao Deptran e adquirir o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial, que tem a validade de cinco anos e pode ser utilizado em todo o território nacional.

A Prefeitura alerta a todos os motoristasque a partir desta semana irá realizar diversas ações em toda a cidade, juntamente com fiscais do Deptran e a Guarda Municipal, para notificar os carros que estiverem ocupando estas vagas de modo irregular. O uso indevido das vagas além de prejudicar quem realmente precisa, é considerada uma infração leve, gerando multa de R$ 53,21 e a perda de três pontos na carteira de habilitação, podendo ainda ocasionar a remoção do veiculo.

“Estas vagas não tem nenhuma relação com o estacionamento rotativo do município, e por conta disso o comércio, os idosos e os portadores de deficiência como um todo não podem ser prejudicados. Pedimos para que todos sejam conscientes e respeitem estas vagas, evitando assim serem notificados”, conclui o coordenador.