14/05/2014

Fonte:AEN-PR

Foto:José Gomercindo/ANPr

O governador Beto Richa assinou ontem, terça-feira (13/04), um decreto que determina a transferência de aproximadamente 1.200 presos das carceragens de Distritos Policiais e Delegacias Especializadas de Curitiba e cidades vizinhas para o complexo penal de Piraquara, na região metropolitana da capital, formado por 10 unidades prisionais.

Richa também assinou uma mensagem de projeto de lei que será encaminhada para a Assembleia Legislativa propondo que os agentes penitenciários do Paraná usem armas durante o expediente e autorizou o aumento de 3.000 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos no processo licitatório que o Estado está realizando.

Com o decreto, as transferências dos presos de delegacias e distritos de Curitiba e municípios da região devem ser concluídam em um prazo máximo de 60 dias. Nesta terça-feira 52 detentos já deixaram carceragens na capital. As celas devem ser esvaziadas em 15 dias, e depois fechadas definitivamente.

As medidas foram anunciadas no Palácio Iguaçu após reunião com a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e o secretário de Segurança Pública, Leon Grupenmacher.

A transferência dos detentos ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública. “O nosso objetivo é que nenhum preso esteja em delegacias de polícia no Paraná, vamos zerar esses números”, disse o secretário Grupenmacher. “Essas transferências devem se estender para outras regiões do Estado”, completou a secretária Maria Tereza.

AMPLIAÇÕES - Desde 2011, mais de seis mil detentos foram transferidos de carceragens para unidades penais do Estado. O sistema penitenciário está sendo ampliado com a construção de 20 novas unidades em Piraquara, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão e Guaíra. Serão abertas 6.670 novas vagas.

Com o encaminhamento da mensagem para o legislativo, o Estado atende uma antiga reivindicação dos agentes penitenciários para que possam usar arma de fogo no período de trabalho. Para isso, os profissionais receberão treinamento de policiais.

TORNOZELEIRAS – Com a autorização do governador, a Secretaria da Justiça vai licitar mais três mil tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos. O Estado já abriu concorrência para adquirir 2.000 destes equipamentos, que são usados em detentos condenados a penas leves.

O monitoramento eletrônico está previsto na Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011) e, de acordo com a secretária da Justiça, possibilita às autoridades o controle da movimentação dos detentos, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas pelo juiz.