22/03/2014

Representantes da OAB Subseção Campo Largo, do Sinpolocal, do CNTI, Sindimovec e da Prefeitura Municipal estiveram reunidos no posto de atendimento da Justiça do Trabalho em Campo Largo com a desembargadora Fátima Terezinha Loro Ledra Machado, na quarta-feira (19). O objetivo era argumentar a necessidade da permanência da juíza titular nesse posto e permanência da fase de execução na cidade.

Com a publicação da portaria que transfere a execução dos processos para Curitiba, eles queriam justificativas de mudar um serviço que tem dado tão certo no Município. “Em Campo Largo o atendimento da Justiça do Trabalho estava ótima, um serviço que funciona. É preciso se unir para manter este posto de atendimento na cidade”, afirma Marcio Brunetta, presidente da Comissão de Assuntos Institucionais e Estratégicos da OAB Campo Largo.

“Vejo isso como um retrocesso. Temos uma preocupação em relação às mudanças do funcionamento do posto, o qual era uma reivindicação antiga da OAB e membros da sociedade. Antigamente as ações trabalhistas eram em Araucária e trazia muitos transtornos. A criação deste posto foi uma grande conquista, inclusive a OAB conseguiu intermediar para conseguir com a Prefeitura este local, que tem boas instalações. Nunca tive reclamações da Justiça do Trabalho. Esta situação está causando uma apreensão em todos”, destaca Osmar Zotto, presidente da OAB Subseção Campo Largo.

A desembargadora explicou que o posto pertence à Jurisdição de Curitiba e para manter o funcionamento precisa de magistrados e servidores. Ela detalha que em 2012 havia uma média de 500 processos em Campo Largo e em 2013 aconteceu uma situação atípica devido à demissões na Schmidt, o que fez o número de processos dobrar. “Mas a expectativa é que o número de processos volte a cair, dificilmente vai se manter na média de 1.200 processos. Diante da necessidade da região de Curitiba, onde há 23 Varas, tivemos que pegar a juíza de Campo Largo e pedir que juízes de Araucária atendam a cidade. Como os processos são eletrônicos, as partes só vêm no posto na fase de conhecimento, depois é tudo eletrônico. Então os processos serão divididos nas 23 Varas e os servidores continuarão aqui na fase de conhecimento. Não tem como manter uma juíza em Campo Largo devido à demanda em outras Varas”, esclarece a desembargadora.

Os juízes de Araucária vão combinar entre eles a forma de atendimento e periodicidade em Campo Largo, para poder atender a demanda. “O posto não ficará descoberto. Temos que pensar no todo. A execução será em Curitiba e não vejo prejuízos”, acrescenta. Se os advogados tiverem alguma dificuldade, ela orienta para que entrem em contato com a Ouvidoria da Corregedoria ou façam pedidos de providências na Corregedoria.