21/12/2013

Os vereadores de Campo Largo vão realizar reunião extraordinária nesta sexta-feira (20), às 10 horas, para discutir e votar, em regime de urgência urgentíssima, o projeto de lei do Executivo que autoriza a extinção da Comlar – Companhia de Desenvolvimento de Campo Largo. Criada por Lei municipal, em 1980, com o nome de Empresa de Urbanização de Campo Largo, Emlar, tornou-se Comlar em 1998, para poder gerenciar o projeto de industrialização do Município.

A grande dívida da companhia originou-se com a desapropriação do terreno onde foi instalada a Tritec (hoje FPT Fiat) e a Chrysler (hoje Caterpillar), na última administração do então governador Jaime Lerner e Newton Puppi (prefeito). Há, ainda, outra dívida menor, com a empresa Cesbe. No total, a dívida passa de R$ 70 milhões, mas com as atualizações pode chegar a R$ 100 milhões. Com a extinção da empresa, o Município assume a Massa Falida e, no final, quem vai pagar a conta é o contribuinte campo-larguense.

Conta

Em 1998, a Comlar recebeu recursos do Governo do estado para desapropriar as áreas que deveriam ser entregues às multinacionais Tritec e Chrysler, que estavam se instalando na cidade. As empresas, por sua parte, pagariam à Comlar o valor da desapropriação, em suaves prestações. A Chrysler, que fechou pouco tempo depois, pagou as parcelas, inclusive a última parte já no governo Affonso Guimarães (2001/2004); a Tritec não, e após o seu fechamento vendeu a área para a FPT – Fiat.

O problema começou quando a família que era proprietária das áreas questionou na Justiça o valor da indenização, quase o dobro do que o Governo do estado havia repassado à Comlar. Sem saída, a Comlar acabou depositando em juízo os recursos recebidos do Governo do Estado, para o pagamento da desapropriação. Faltou o valor de aproximadamente 40% do total, que a família pediu pela área. O dinheiro desapareceu.

Com a dívida, superior a R$ 70 milhões, a Comlar não conseguiu mais funcionar, porque é uma empresa de economia mista, com o Município sendo detentor de mais de 99% das suas ações. Com a extinção da empresa, a dívida será repassada ao Tesouro do Município, e o contribuinte é quem vai pagar a conta.

Os vereadores terão que discutir com profundidade a questão, porque eles também, ao aprovarem o projeto de extinção da empresa, estarão assumindo o prejuízo em nome do Município. Ninguém tem ideia de como a situação vai ficar daqui pra frente. O Município ficará com sua capacidade de endividamento esgotada e, enquanto não pagar a conta, não poderá receber recursos do Governo Federal.

Obras

As obras de macrodrenagem do Rio Cambuí iniciada em dezembro de 2012, e não concluída até hoje, é uma das últimas obras sob a responsabilidade da Comlar, como também são as obras da UPA II, igualmente não terminada.

Na macrodrenagem do Rio Cambuí foram investidos R$ 8.512.661,72 provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC II) com contrapartida do município. O projeto, desenvolvido  pela Comlar, previa a canalização do Rio, construção de reservatório de amortecimento (barragem) próxima ao Parque Newton Puppi, travessias, pavimentação e paisagismo do entorno do rio, trecho entre a Av. Padre Natal Pigatto até a Rua Francisco Xavier Garret (Av. Manoel Ribas). O projeto parou poucos meses depois, foi reiniciado um mês depois, parou novamente.

O projeto era para prevenir enchentes do Cambuí por, pelo menos, 50 anos, levando em conta estimativa de que haverá a maior recorrência de enchentes nesse período. Previa também um trabalho de rastreamento e varredura do rio, em parceria com a Sanepar para detectar ligações irregulares de esgotos, tornando o rio novamente vivo.

Câmara Municipal

Uma sondagem realizada pela Reportagem da Folha, aponta para a aprovação do projeto, na manhã desta sexta-feira, no apagar das luzes de 2013. Ao que tudo indica, a maioria dos vereadores estão convencidos de que é melhor para o Município a extinção da empresa, para que ela não continue a gerar despesas e mais dívidas. A ideia é de que o prejuízo, hoje sub-judice, é liquido e certo e que mais cedo ou mais tarde o Município terá que assumir. O projeto pode ter um único voto contrário, na sessão desta sexta-feira.