29/11/2013

Foto:Divulgação

Entre os municípios do Paraná que já estão aptos a executar assumir o licenciamento ambiental, em sua jurisdição, na região Metropolitana de Curitiba, estão Campo Largo e Pinhais. Os demais ainda trabalham para criar as condições para a autonomia, nesse setor.

Nesta quinta-feira (28), o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, participou da Assembleia Ordinária da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), realizada em Curitiba, falou aos prefeitos sobre os procedimentos necessários para que o Governo descentralize aos municípios as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental.

O secretário também abordou as vantagens da formação de consórcios intermunicipais para a gestão integrada dos resíduos sólidos.

A Resolução 088/2013 fixa normas para cooperação entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente. Também estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local.

"A descentralização de algumas atividades do governo estadual para as prefeituras possibilitará a inserção dos municípios na gestão ambiental do seu próprio território, além de desafogar as ações do Instituto Ambiental do Paraná", informou Cheida. Ele afirmou que o governador Beto Richa considera necessário aumentar a eficiência na oferta dos serviços de licenciamento, fiscalização, outorga e monitoramento ambientais.

O prefeito de Pinhais e presidente da Assomec, Luizão Goulart, disse que a presença foi uma oportunidade para os prefeitos receberem orientações técnicas e também para que possam relatar as dificuldades encontradas no que se refere as políticas públicas municipais de meio ambiente. “A conversa foi esclarecedora”, afirmou.

EXIGÊNCIAS - Para começar a emitir o licenciamento ambiental os municípios devem cumprir algumas exigências, entre elas a instalação e o funcionamento pleno de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente e de um órgão municipal ambiental capacitado, formado por servidores do quadro municipal ou pessoas contratadas por meio de consórcios públicos.

As cidades que pretendem licenciar atividades de impacto local no meio ambiente também deverão ter o seu Plano Diretor Municipal aprovado, um Sistema de Informações Ambientais organizado e funcionando, assim como normas municipais que regulamentem as atividades de licenciamento, fiscalização e controle ambiental.

A prazo máximo para implementar as medidas é de quatro anos. Após o cumprimento das exigências, os municípios devem apresentar a comprovação ao Conselho para o início dos trabalhos de licenciamento. Já o Conselho deverá manter o cadastro atualizado dos municípios habilitados em sua página na internet.

ATIVIDADES - Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelos municípios estão aviários de até 10 mil metros quadrados de área construída; abatedouros de pequeno porte; supermercados com até 50 mil metros quadrados de área construída e impermeabilizada, lavadoras de carros, escolas e os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos da construção civil - com exceção de resíduos considerados perigosos, contaminados ou prejudiciais à saúde.

Os municípios vão licenciar também loteamentos e conjuntos habitacionais, desde que instalados em áreas urbanas consolidadas ou de expansão urbana previstas no plano diretor; atividades de extração mineral como, por exemplo, cascalheira e extração de pedras irregulares, de modo artesanal; estrutura para captação superficial de água dos rios e minas e captação de água subterrânea, como a perfuração e operação de poço tubular raso.

Os 29 municípios que compõe a ASSOMEC são: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Campo Tenente, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.