14/01/2012
Reajuste do mínimo pesará mais sobre municípios menores
14/01/2012 Fonte: Gazeta do povo
O reajuste de 14,13% no valor do salário mínimo, para R$ 622, em vigor desde o dia 1.º de janeiro, terá um impacto anual de cerca de R$ 2,7 bilhões sobre as contas públicas das prefeituras de todo o país. Na última década, a recomposição do poder de compra do mínimo, que acumula 66% de aumento real no período, custou mais de R$ 13 bilhões aos cofres municipais.
Esse peso acaba sendo sentido especialmente pelas administrações dos municípios com até 20 mil habitantes, onde é maior a proporção de servidores que ganham até 1,5 salário mínimo – faixa salarial que deve ser reajustada em até 14,13% neste ano para que nenhum trabalhador ganhe menos que o piso nacional.
No Paraná, quatro em cada cinco municípios estão nessa situação e precisarão manter os gastos com pessoal no limite de 54% da receita corrente líquida para não descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, as contas podem não fechar em 2012, ano de eleições municipais.
“O peso dos reajustes acaba recaindo sobre os pequenos municípios, que têm uma política salarial baseada no salário mínimo. Muitas prefeituras já trabalham no chamado limite prudencial de gastos. A partir daí, elas ficam impedidas de fazer novas nomeações e contratações para não estourar o orçamento com gastos de pessoal”, diz o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Jorge Samaha. Ele lembra que, por não incidir sobre todos os funcionários, o custo do reajuste acaba sendo menor.
Para o Observatório de Informações Municipais, ligado à Associação Transparência Municipal, o ritmo de crescimento das despesas não vem acompanhando o aumento nas receitas dos municípios. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de mais de 80% das cidades brasileiras, cresceu 25% entre 2008 e 2011, enquanto o reajuste do mínimo ficou acima de 30% no mesmo período. Para 2012, a Secretaria do Tesouro Nacional prevê um crescimento de 8,6% nos repasses do FMP em relação ao ano passado.
Para a Associação dos Municípios Brasileiros (AMB), apesar do aumento dos custos, a política de valorização do salário mínimo também tem efeitos positivos para as contas públicas. “Vivemos em um país com enormes desigualdades sociais e econômicas. A elevação do mínimo aumenta a renda, o consumo e a arrecadação de impostos. Não somos contrários à elevação do salários, mas defendemos medidas compensatórias”, diz o diretor-executivo da AMB, José Carlos Rassier.
Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a aumento do mínimo em 2012 deve movimentar R$ 47 bilhões adicionais na economia nacional, resultando em um aumento de R$ 22,9 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo.
Segundo Rassier, a grande preocupação dos municípios não é com o reajuste do salário mínimo, e sim com o piso nacional dos professores. “Esse reajuste, estimado em mais de 20%, poderia comprometer a saúde financeira dos municípios”, avalia.
Piso regional
CUT quer aplicar no Paraná aumento igual ao nacional
Se o mesmo índice de reajuste do salário mínimo nacional for aplicado ao piso regional paranaense, o rendimento mínimo do trabalhador no estado chegará a R$ 808. O Paraná já tem o maior dos pisos regionais, atualmente em R$ 708,74.
As negociações ainda não começaram porque a data-base do mínimo estadual é 1º de maio. Mesmo assim, as centrais sindicais já reivindicam que o reajuste do piso regional seja fixado em lei e siga os mesmos critérios do nacional – inflação do ano anterior e crescimento do PIB de dois anos antes.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, se diz preocupado com a negociação neste ano. “Queremos garantir os 14,13% para que possamos manter o regional 30% superior ao nacional”, afirms. Atualmente, o mínimo regional está 13,9% maior que o nacional. Mas, para o coordenador de Relações do Trabalho da Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Núncio Mannala, mais importante do que o reajuste em si é a efetividade da política do mínimo regional.
Segundo ele, o piso é referência para 1,5 milhão de trabalhadores no estado. “Não adianta colocarmos um mínimo de R$ 2 mil e ninguém adotá-lo porque não há nenhuma obrigação para os empregadores”, afirma.
Segundo Mannala, uma das grandes conquistas do estado foi a adoção do mínimo regional para os 105 mil trabalhadores de supermercados e para empregadas domésticas nos últimos anos. De qualquer forma, a sinalização para o reajuste do mínimo é positiva pois, segundo ele, os trabalhadores da área de asseio e conservação conquistaram um aumento de 15% nos últimos dias. “É um segmento grande, com mais de 300 mil trabalhadores no estado, o que sinaliza que os empregadores estão sensíveis às reivindicações dos trabalhadores”, argumenta. (ACN, com agências)
Impacto
R$ 20,4 bilhões seria o impacto do novo mínimo nas contas municipais em 2012 se todo o funcionalismo municipal, independemente do salário, recebesse um aumento de 14,13%, igual do reajuste do mínimo, segundo cálculo do Observatório de Informações Municipais. A estimativa engloba as despesas com todo o pessoal das prefeituras e câmaras municipais, além do pagamento dos aposentados e pensionistas, das contratações a prazo determinado, dos contratos de terceirização, dos benefícios assistenciais e dos encargos trabalhistas correspondentes.
