25-05-2011 Fonte: Peraná Online

O Cadastro Nacional da Adoção (CNA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008, possui cerca de 5 mil crianças inscritas em todo o País. No outro lado, estão 25 mil pretendentes. Se existem cinco vezes mais casais interessados do que crianças, por que elas não saem do cadastro e são adotadas?

A explicação está ainda na insistência em procurar um perfil específico de bebês e crianças. "A maior parte dos pretendentes ainda quer recém-nascidos ou crianças de até 3 anos, do sexo feminino, de cor branca e que não sejam portadoras de qualquer doença. Muitos não aceitam irmãos ou crianças maiores, que não são desejados em um primeiro momento", explica Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, e que cuida das políticas na área de infância e juventude dentro do conselho.

De acordo com ele, é necessário muito trabalho para mudar este pensamento, gerado na expectativa de se ter um filho. "Temos observado uma melhora, mas ainda está devagar", comenta Lupianhes. Esta discussão fica como um alerta para o Dia Nacional da Adoção, celebrado nesta quarta-feira (25).

Devem ser levados em consideração as necessidades e os interesses de quem precisar ser adotado, e não de quem vai adotar. "As pessoas que procuram talvez ainda não estejam preparadas para o perfil da adoção, que atende os interesses da criança. Antes, prevaleciam os interesses de quem adotava. É preciso reverter o quadro e chamar atenção para este novo perfil da adoção", conta o promotor de Justiça Murilo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescentes no Paraná.

O industriário José Claiton Felchacka Junior, que atualmente mora em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, pode ser a prova de que não importa a raça ou o sexo diante da satisfação de ter "sido adotado", como ele próprio define. Melissa, de 3 anos, e Thais, de 2 anos, são o motivo de muita emoção para ele. Ele e a esposa Eberle Moreira demoraram 2 anos e meio até conseguirem adotar definitivamente as duas irmãs, que são pardas, têm pais biológicos desconhecidos e que foram retiradas da família por negligência. "Eu só posso dizer que as duas adotaram a gente. O amor delas é talvez maior do que de muitos filhos biológicos. Hoje eu não enxergo minha família sem elas", conta, emocionado.

Tudo começou com a impossibilidade do casal gerar filhos naturalmente. Mas a adoção já estava na pauta, mesmo se nascessem filhos biológicos. A notícia apenas aflorou ainda mais a vontade de adotar. Desde novembro de 2009 a família está completa e as meninas estão vivendo uma nova vida. Antes de pararem no abrigo, as duas sofreram pela rotina da mãe usuária de crack, que levava a mais nova para as ruas e as bocas de fumo. Na tentativa de ajudar, a avó cuidava das meninas, mas as carregava no carrinho para coletar material reciclável. Quando foram encontradas, a mais nova tinha um saco plástico pendurado na cintura, no lugar da fralda, que estava preso no corpo dela há dias. As duas estavam muito desnutridas.

José Claiton e a esposa fizeram uma bateria de exames e de consultas em médicos para verificar a saúde das filhas, pois poderia haver problemas de crescimento diante da situação em que estavam e pela mãe biológica ter sido usuária de drogas. Não existia qualquer histórico médico, como o teste do pezinho. Tudo foi refeito e está perfeitamente bem.

Opção

A decisão de adotar deve estar muito bem concretizada no casal que pretende passar pelo processo. Os interessados fazem um curso de preparação para isto, que em Curitiba é realizado em parceria pela Vara da Infância e da Juventude e a organização não governamental Adoção Consciente, presidida por Hália Pauliv de Souza. Ela também é mãe adotiva. Tem duas filhas e a mais nova também adotou duas crianças.

O mesmo processo de preparação será aplicado aos casais homoafetivos, que foram beneficiados por uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a união estável. Diante disto, eles também formam uma família e podem adotar sem problemas. "Os casais homoafetivos terão que passar pelo mesmo processo de entrevistas, de análises. Se tem a condição, por que não? Ninguém vai dar uma criança para quem não tem condição ou preparo, independentemente da opção sexual", assegura Hália.

Legislação

A nova lei da adoção, de novembro de 2009, trouxe muitos avanços. Mas, na prática, ainda há muitas dificuldades. A legislação prevê, por exemplo, a criação de um plano com políticas públicas para evitar que estas crianças sejam alvo de violência ou de negligência. Jsutamente o contrário do que se percebe hoje em dia, com tantas notícias de bebês recém-nascidos abandonados e deixados à própria sorte, sem nenhuma condição de defesa. "Nós temos procurado mostrar o caminho. Mas cada município e o Estado precisam adotar este plano de convivência familiar, de efetivar este direito. Mas, sem recurso, só existe a boa intenção. Se não houver comprometimento do orçamento público, não passa de promessa", considera o promotor de Justiça Murilo Digiácomo.