17-05-2011

Um projeto de lei que propõe o fim da cobrança em estacionamentos de shopping centers e hipermercados no país pode finalmente entrar em votação na Câmara dos Deputados, após ficar 14 anos na gaveta. O autor da proposta, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), espera aprová-la na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) - principal comissão da Casa, presidida por ele -, até o final do mês e, com isso, finalmente colocá-la na pauta do plenário.Pelo texto, ficam livres de pagar estacionamento os consumidores que comprarem algo nos shoppings e hipermercados dentro de um prazo de quatro horas, mas ainda não foi estabelecido um valor mínimo de consumo necessário.

A proposta, porém, deve enfrentar forte pressão contrária por parte das associações do setor, que já conseguiram derrubar leis equivalentes aprovadas nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Ao R7, o deputado admitiu que o projeto deve enfrentar forte lobby negativo, mas disse acreditar que, uma vez aprovada, a lei não deve ser barrada pela Justiça.

- O nosso projeto vem justamente para corrigir o problema que ocorreu nos Estados. Por que a proposta caía por inconstitucionalidade nos Estados? Porque essa é uma matéria exclusiva para ser regida pela legislação federal.

Cunha afirmou ainda que está otimista quanto à aprovação da proposta, porque o projeto tem forte apoio dos consumidores "cansados de encontrar preços abusivos".

- O lobby contrário é muito forte e, evidentemente, atua para impedir que o projeto seja apresentado [para votação]. Porque eles [os setores contrários] sabem que é um assunto que interessa a uma parte grande da sociedade, que acabará cobrando essa aprovação.

Segundo ele, desde 1997, cerca de outros 40 projetos de leis semelhantes foram apresentados na Câmara, o que comprova o "clamor social" em torno do tema. Mas apesar de sair da gaveta, o projeto de lei 2889/97 ainda tem um longo caminho a percorrer. Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.

Fonte: R7 Notícias