07-05-2011

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta sexta-feira (6) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer a união civil de casais homossexuais será cumprida pelas Forças Armadas.

- A decisão do Supremo é soberana e vai ser cumprida dentro do que determina o sistema. As Forças Armadas são forças constitucionais e, portanto, a lei será cumprida.

Em julgamento histórico, os ministros da Corte aceitaram igualar os direitos de relacionamentos homoafetivos aos de casais heterossexuais. Embora ainda não haja uma lei sobre o assunto, a decisão servirá como base para julgamentos de casos semelhantes em outros tribunais, mas os interessados precisarão recorrer à Justiça para garantir os direitos.Na prática, os casais homossexuais, para serem reconhecidos em uma união estável, precisam cumprir os mesmos requisitos de casais heterossexuais, como convivência pública, duradoura e contínua. A exigência de um prazo mínimo de convivência foi abolida em 1996. Para reconhecer a união, eles devem procurar um cartório e registrar a estabilidade da relação.

Com a decisão, 112 direitos que até então eram exclusivos aos casais formados por homem e mulher poderão ser estendidos aos casais homossexuais, como comunhão de bens, pensão alimentícia, pensão do INSS, planos de saúde e herança. Mas como todos esses processos envolvem a Justiça, os casais homossexuais ainda terão de encarar os tribunais para fazer valer seus direitos, mas agora da mesma forma que casais heterossexuais.

Fonte: R7 Notícias