26-04-2011

Várias entidades da sociedade civil estão organizando um manifesto contra um projeto que pretende extinguir a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, que deve ser encaminhado pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa (AL) nos próximos dias. Segundo o projeto, as ações da pasta seriam redirecionadas para a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

O manifesto ganhou força nesta segunda-feira (25) durante um seminário promovido pelo Ministério Público, que reuniu várias instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente para discutir políticas públicas relacionadas ao uso de drogas.

Para o promotor de justiça Murillo José Digiácomo, a extinção da Secretaria representa um retrocesso. O promotor afirma que a descentralização das ações poderia prejudicar as políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes, que passariam a ser realizadas parte pelo sistema de assistência social e parte pelas instituições responsáveis pelo sistema penal.

O promotor questiona também o fato do projeto não ter sido discutido pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), órgão responsável por propor e avaliar políticas públicas do setor. "Qualquer proposta neste sentido precisa passar pelo crivo do CEDCA e da sociedade."

"A nossa ideia é estabelecer um amplo debate sobre o tema. O Paraná foi exemplo ao criar de forma pioneira a secretaria e existe hoje um projeto para a criação de uma secretaria nacional. Extinguir a secretaria estadual é um retrocesso", afirmou Digiácomo.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança de Mandirituba e coordenador da Chácara de Meninos de Quatro Pinheiros - um projeto que atende crianças e adolescentes em situação de risco social - Fernando Francisco de Góis também é contra a extinção da Secretaria. Para ele, uma secretaria específica facilita a execução das políticas públicas.

Góis também acredita que a decisão não foi discutida de forma adequada pela sociedade. "No mínimo o CDECA deveria ser consultado para verificar se isso é viável. Caso contrário, o governo só mostra que a criança e o adolescente não é prioridade", disse.

A opinião é compartilhada pela presidente da Comissão de Ética do Conselho Tutelar do Paraná, Maria Rosa Carvalho de Mello, que acredita que a discussão sobre o tema deveria ser ampliada e levar em consideração o desejo da sociedade. "Não é aceitável extinguir a secretaria estadual, uma vez que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser prioridade absoluta, um direto garantido pela Constituição."

Segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado, a grande mudança que vai acontecer com a transformação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude em Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento é que os abrigos de adolescentes e infratores passarão para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Na verdade, afirma a assessoria do governo, o Paraná está seguindo o modelo nacional de que os adolescentes infratores sejam atendidos ou pela Secretaria de Estado da Justiça ou pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

Fonte: Paraná Online