12/06/2015

Em sessão realizada na noite da terça-feira (9) na Câmara de Vereadores de Campo Largo, foi votada e aprovada a lei do Plano Municipal de Educação, documento que traça orientações para a Educação no município até o ano de 2025. Além dos vereadores, participaram da solenidade o secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte, Avanir Mastey, e diversos docentes da cidade. Assim como também acontece no Estado, esta é a primeira vez que o Plano foi aprovado como lei em Campo Largo.
“O Plano foi elaborado com o apoio de toda a sociedade, reunindo todas suas representações. Iniciamos o processo ainda em dezembro do ano passado com um estudo e preparamos uma comissão técnica e organizadora nos primeiros dias letivos, onde realizamos uma formação continuada com os docentes do nosso município”, comenta Mastey, sobre os primeiros passos do Plano.
“Nessa mesma data (dias 4 e 5 de maio), com a participação de 400 pessoas, fechamos o texto para a aprovação da lei. Após isto, o documento passou por equipes técnicas da própria Prefeitura e seguiu para a Câmara. A aprovação foi tranquila porque diversos vereadores já tinham conhecimento do projeto. Foi algo democrático com a participação das pessoas mais capacitadas na nossa cidade com relação à Educação”, diz.
De acordo com o Secretário, o município tinha até julho deste ano para aprovar a lei, obedecendo a Lei Federal N°13.005/2014. Agora o documento segue para a sanção do Prefeito Affonso Portugal Guimarães. “Isso vai além dos partidos políticos, além dos governos, além dos mandatos. É um planejamento pensando no futuro da nossa sociedade”, finaliza o secretário.
O Plano
O Plano possui 20 metas e estratégias para a Educação do município, diretrizes que seguem a orientação da Lei Federal N°13005/2014, lei que tem força de constitucionalidade e faz parte da emenda 59 da Constituição, que preza para que estados e municípios elaborem os planos para a próxima década.
Ampliação da Educação Infantil; obrigatoriedade do atendimento para alunos de quatro e cinco anos de vida; melhora na qualidade do ensino para alunos do primeiro ao quinto ano letivo; formação continuada para os professores e valorização profissional dos mesmos; diversidade do ensino—onde os alunos estudam e aprendem mantendo sua cultura; Gestão Democrática—onde os pais acompanham o que está acontecendo com o aluno; ampliação da educação do município para o âmbito estadual; além do Financiamento da educação; entre outros.
“Essas são metas que irão propiciar que a Educação de Campo Largo tenha um planejamento. Isso é uma responsabilidade da União, de cada Estado e de cada cidade”, finaliza o Secretário. Tão logo a lei seja promulgada, o documento vai estar à disposição de todos.