25/04/2015

A Frente Parlamentar Anticorrupção da Assembleia Legislativa do Paraná apresenta na quarta-feira (22) à Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) o primeiro documento técnico com propostas de medidas contra corrupção, incluindo alterações no Código Penal e na Lei de Licitações. O texto será exposto pelo líder da Frente, deputado estadual Alexandre Guimarães (PSC), ao presidente do órgão, Juliano Breda, em reunião na sede da OAB.

Entre as propostas de alteração no Código Penal estão o aumento das penas para corrupção ativa e passiva, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, mais eficiência nos recursos do processo penal, inserção de crimes eleitorais no Código e responsabilização de partidos políticos e candidatos.

Além disso, o documento propõe maior rigidez na Lei de Licitações e medidas administrativas como criação de regras de prestação de contas para Poder Judiciário e Ministério Público, maior proteção à fonte que deu causa à investigação e celeridade nas ações de improbidade administrativa.

De acordo com o líder da Frente, após a análise da OAB e de outros órgãos, será possível elaborar um texto técnico e efetivo, a ser apresentado ao Congresso Nacional e entregue a movimentos sociais. “Uma mudança estrutural precisa acontecer, mesmo que existam muitos lutando contra. É por isso que acredito que a pressão da população vai efetivar essa mudança, assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa. Não existe força maior que a do próprio povo unido por uma causa”, ressalta Guimarães.

MPF defende 10 medidas contra corrupção
Segundo o deputado, uma das bases para elaboração do documento da Frente é o trabalho já feito pelo Ministério Público Federal, que estabelece 10 medidas contra a corrupção.

A ideia é que o corrupto passará a ter “motivos para abandonar a corrupção” e, se ele insistir, “trará sobre si firme punição”. Para que isso seja possível, não haverá mais lentidão nos processos e serão fechadas as brechas existentes.

“Acrescentamos à proposta do MPF alguns pontos, para preencher algumas lacunas. Paralelamente, também estamos fazendo um trabalho estadual, pedindo alterações no decreto estadual [10.271/2014] que regulamenta a Lei Federal Anticorrupção [12.846/2013]”, explica o deputado.

A Frente
A Frente Parlamentar Anticorrupção é composta por 19 parlamentares e pretende ter os documentos técnicos, tanto federal como estadual, prontos até a metade do ano.