Item da pauta

Proposta do Governo

Retirada dos projetos de lei: PLC 06/2015 e PJ 60/2015

Categoria mobilizada derrotou projetos de lei que nos tiravam direitos!

Governo retirou totalmente os projetos da Alep. Garantiu que não enviará qualquer projeto que retire direitos dos(as) servidores(as)

Sobre a previdência, retirou projeto da Alep e garantiu que fará um amplo debate com o Fórum das Entidades Sindicais(FES) sobre qualquer alteração. Afirmou que Fundo Previdenciário não será extinto.

2. Pagamento imediato dos salários em atraso (PSS e 1/3 férias / auxílio alimentação/conveniadas)

Rescisão PSS – pagamento foi efetuado ontem (24).

1/3 de Férias – Governo se comprometeu a realizar o pagamento em parcela única até dia 31 de março, a todos(as) os(as) educadores(as) que usufruíram das férias em janeiro.

Auxílio Alimentação – atrasados de dezembro e janeiro já foram pagos e referente a janeiro será pago este mês.

Conveniadas – Na reunião de hoje, governo afirmou que todos os repasses serão quitados até a próxima segunda-feira (02).

Progressões e Promoções em atraso: governo Implantará nos salários nos meses de maio (funcionários/as) e junho (professores/as) e abrir debate sobre pagamento de atrasados.

Fundo Rotativo – Seed informou que realizará o pagamento de duas cotas extras referentes a atrasos do ano de 2014.

3. Retomada das negociações sobre os temas educacionais e a organização escolar

Reabertura de turmas – Escolas poderão solicitar abertura e readequação de turmas. Seed encaminhará os procedimentos. Pedimos que enviem cópia do protocolo para o sindicato, através do email: educacional@app.com.br

Nova distribuição de aulas: Seed argumentou que não será necessária uma nova distribuição. Farão ajustes pontuais para adequar a distribuição já realizada com a reabertura das turmas, projetos e programas. SEED informou a suspensão do artigo que impede efeito cascata na distribuição de aulas.

Retomara de programas e projetos

CELEM – serão liberadas as turmas onde houver demanda. As aulas serão atribuídas a professores(as) QPM ou PSS.

Hora-treinamento – Retomada

Mais educação – Retomada

Salas de apoio – Todas Retomadas

Todos estes projetos serão retomados e comporão novamente o cálculo para reestabelecimento do porte das escolas.

Distribuição de aulas PSS – Aos(às)  professores(as) PSS poderão ser atribuídas aulas em número inferior a 26 h/a. Àqueles(as) que foram prejudicados(as) nas distribuições anteriores terão sua classificação garantida.

Ordem de serviço – Será reaberto novo prazo para pedidos, inclusive para novos concursados(as).

Licença para mestrado e doutorado – estão garantidas as prorrogações e novas liberações, obedecendo resolução específica.

Nomeação de concursados(as) – governo reafirmou nomeação de cerca de 1000 pedagogos(as) e outros 463 professores(as) que haviam ficado fora do decreto de nomeação anterior.

Licença especial – Seed havia suspenso as licenças para todo o ano de 2015. Hoje o secretário afirmou que estão suspensas até junho. Educadores(as) que necessitam tirar licença neste período devem apresentar pedido com justificativa.

PDE – governo havia suspenso o PDE para este ano. Recuou desta posição e mantém a suspensão até agosto.

Agentes Educacionais I – serão recontratados imediatamente;

Agentes educacionais II – serão contratados à partir da readequação do porte das escolas.

4. Retomada do Porte das Escolas (tendo como referencia mínima dez/2014)

Seed informou que um novo Porte será rodado obedecendo os mesmos critérios de dezembro de 2014. Isto significa que os números de funcionários(as), pedagogos(as), diretores(as) e diretores(as) auxiliares por escola continuam de acordo com regra do ano passado.