19/02/2015

A partir desta quinta-feira (19), o Centro Médico Hospitalar de Campo Largo só irá prestar atendimento a pacientes que estejam em situação de emergência. A medida foi tomada por conta de uma determinação Tribunal de Contas do Paraná, que obriga a administração pública a incluir no índice da folha de pagamentos do município os gastos com funcionários terceirizados. Fazendo isso, o gasto da Prefeitura com o funcionalismo ultrapassaria o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a medida, o número de médicos que atendem no Centro Médico irá diminuir de 16 para sete profissionais.
“Infelizmente, se incluirmos todos os funcionários e médicos terceirizados no índice da folha salarial do município, vamos ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o município iria gastar mais do que o percentual permitido por lei nos permite gastar. Quem mais vai sofrer com isso serão os nossos pacientes e os pacientes que vem de toda Região Metropolitana, que são os que mais precisam do atendimento”, comenta Alexandre Xavier, Secretário Municipal de Saúde.
O Tribunal de Contas havia dado um prazo para o município se adequar e agora exige que o Campo Largo cumpra a lei. “A partir de agora, o nosso Prefeito Affonso vai tentar junto ao Tribunal de Contas um prazo maior para que nosso município se adeque a essa normativa. Conseguindo isso, o atendimento no Centro Médico volta como estava antes. Vamos tentar uma solução que não prejudique a população”, finaliza Xavier.

Atendimentos
Atualmente, o atendimento no Centro Médico é referência para pacientes de Campo Largo e de toda Região Metropolitana. De acordo com dados da Secretaria, cerca de 20% dos atendimentos realizados diariamente no local são de moradores de outros municípios. Ou seja, a cada dez atendimentos, dois são de pessoas de fora da cidade. É inconstitucional negar atendimento a um paciente, independente da cidade em que ele reside. A Secretaria finaliza reafirmando que o atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), não será afetado.

Cargos Comissionados
Desde o final do ano passado, a Prefeitura tem trabalhado incessantemente para diminuir seus gastos com o funcionalismo. Algumas medidas foram tomadas, entre elas a redução do número de cargos comissionados, a diminuição do secretariado municipal, a mudança de algumas Secretarias para o prédio do antigo Fórum, além do corte de estagiários.
“Estamos trabalhando no intuito de diminuir nossos gastos desde o ano passado. Realizamos diversas exonerações, dispensamos estagiários e diminuímos o numero de secretarias, tudo para nos adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, comenta o Secretário Municipal de Administração, Luis Norberto.
“Atualmente, temos 250 pessoas com este tipo de cargo, o que representa 9% do índice de toda a nossa folha. Neste número estão inclusos cargos como o do prefeito, vice-prefeito e secretários. Este é o menor índice da historia do município, e é o número estritamente necessário para atender as nossas demandas”, finaliza. A título de comparação, Campo Larg o já chegou mais de 700 cargos comissionados no ano de 2006.