Nota do deputado Alexandre Guimarães: Precisamos esclarecer o que está sendo dito sobre as medidas do governo. Alguns comentários feitos aqui demonstram que vários pontos estão sendo distorcidos e outros completamente ignorados. Peço encarecidamente que esse texto, mesmo que extenso, seja lido até o final, porque detalharei aqui meu posicionamento e corrigirei informações que estão sendo compartilhadas sem compromisso com a verdade. Também falarei sobre atitudes que repudio e vi nesses últimos dias não só na Assembleia, mas em frente à minha casa quando eu não estava lá ? estavam apenas meus filhos.

DIÁLOGO

Primeiro, desde que as medidas foram anunciadas, lutei pela manutenção do diálogo entre Estado e educadores. Não me escondi em nenhum momento! Pelo contrário, recebi os professores, conversei e até briguei por eles! Levei as reivindicações às reuniões que a bancada do PSC fez com o governo. Inclusive, me abstive de votar no requerimento para Comissão Geral, na sessão de segunda, como estratégia para pressionar o Estado a recuar!

RECUO

Detalhe: graças à pressão e ao peso de uma dezena de deputados do PSC, o governo REALMENTE RECUOU NA MAIORIA DOS PONTOS QUE AFETAM OS PROFESSORES (quinquênio e anuênio, PDE, auxílio transporte). E antes que alguns digam "mas e o fundo?", TAMBÉM EXIGIMOS QUE O GOVERNO NÃO USASSE O FUNDO PARA PAGAR OUTRAS COISAS! Agora há pouco, saí de mais uma reunião onde pedi, junto com outros parlamentares, que o governador GARANTISSE QUE O FUNDO SERÁ USADO EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS. E o governo aceitou nossa exigência!

Sobre o fundo, precisamos esclarecer. Só aceitamos a ideia de extinguir o Fundo Previdenciário e passar os recursos para o Fundo Financeiro com a condição de que o governo continuasse obrigado a usar esse montante APENAS com previdência. E isso significa exatamente isso e nada mais: NÃO DÁ AO ESTADO O DIREITO DE USAR ESSE DINHEIRO COM O QUE QUISER. E o governador se comprometeu mais uma vez com esse ponto na reunião hoje à noite. Mas, é importante ressaltar que não tenho só a ?palavra? do governador, tenho RESPALDO LEGAL.

Explico: não sou criança e nem irresponsável. Tenho me dedicado quase que exclusivamente a estudar cada ponto para chegar a uma decisão equilibrada e muito bem pensada! E não sou o único: só da bancada do PSC são mais de 10, isso sem contar os advogados e técnicos que têm se dedicado a estudar a legalidade das propostas. No caso específico dos fundos, repito e enfatizo: não tenho só a palavra do governador de que ele não poderá usar esse dinheiro para outros fins, tenho RESPALDO LEGAL. Está garantido no próprio projeto de lei encaminhado pelo governo o uso condicionado e exclusivo.

E para quem está perguntando ?por que, então, mexer no fundo??, aqui vai a resposta: com esse dinheiro realocado no Fundo Financeiro, ele passa a ser ?contado? no orçamento, ou seja, a receita oficial do Estado sobe. Quanto maior a receita, maior a possibilidade de contrair empréstimos, o que o governo não estava mais conseguindo fazer com a receita atual. É uma medida extremamente técnica para o equilíbrio das contas públicas e que NÃO MEXE NA OBRIGAÇÃO QUE O GOVERNO CONTINUA TENDO DE USAR ESSE DINHEIRO SÓ PARA PREVIDÊNCIA.

Que fique bem claro: SE O GOVERNO NÃO TIVESSE RECUADO EM TODOS ESSES PONTOS, MINHA POSTURA SERIA OUTRA. Não só a minha, mas a de todos da minha bancada. Mas as reivindicações que fizemos para professores e servidores FORAM ATENDIDAS pelo governador. Vejam bem: as conquistas da categoria estavam sendo revogadas e, com a pressão do PSC (que, sozinho, é MAIOR QUE A OPOSIÇÃO DO GOVERNO!), conseguimos reverter o quadro! Isso não é nada, como alguns estão dizendo? Claro que é! É uma conquista de proporções gigantescas para os servidores! Não aceito que digam o contrário.

E mais: conquistei para Campo Largo uma linha direta de diálogo com o governo do Estado. Não vou romper esse canal como se não valesse nada. Sou base do governo não porque sou louco, mas porque sei muito bem o quanto posso fazer por Campo Largo se mantiver uma comunicação direta com o Estado. Se o governo deixar de cumprir seus compromissos, é claro que vou rever minha posição. Mas não sou volátil ou facilmente coagido das minhas convicções e tenho uma firme convicção do que estou fazendo. Não posso abrir mão da firmeza que aprendi a manter, especialmente quando se trata de política.

MEDIDAS POSITIVAS

Muita gente tem falado em rejeitar o pacote inteiro. Eu pergunto: e a Nota Fiscal Paranaense, que pode devolver aos paranaenses 30% do que é pago em ICMS, por meio de sorteio de prêmios para consumidores que pedem nota fiscal? Isso deve ser rejeitado?

E a aplicação de 2% das receitas tributárias em Ciência e Tecnologia? Isso também deve ser deixado de lado?

E a possibilidade de parcelar dívidas com o governo em até 120 vezes? Essa possibilidade deve ser jogada no lixo?

Não. Essa não é minha opinião como deputado e muito menos como cidadão paranaense. Existem medidas positivas sim nesse pacote e elas não podem ser descartadas.

REPÚDIO

Não posso deixar de sinalizar meu repúdio a algumas coisas que aconteceram na Assembleia nessa terça-feira. Sei que, no meio dos professores que estavam protestando, também estavam outras pessoas mais interessadas na desordem do que em conquistar algo para a categoria. A depredação e a violência de alguns foram um desrespeito à democracia.

Poucos minutos antes da Assembleia ser invadida, elogiei para alguns colegas o protesto respeitoso que estava sendo feito, com ordem. Mas, em poucos segundos, a ideia de dialogar foi descartada. E eu não sou, não posso ser e nem vou me permitir ser ameno com relação a isso. Repudio esse tipo de baixaria.

Que não aconteceu apenas na Assembleia, mas em frente à minha casa em Campo Largo. O pior é que quem estava em casa eram apenas meus dois filhos. O menor, de 13 anos, me ligou assustado porque não conseguia entender o porquê de tanta violência e de palavras que não valem a menção. Filho, eu também não entendo.

SOU CONTRA A IDEIA DA FORÇA. MAS A FAVOR DA FORÇA DAS IDEIAS! Nunca, jamais, o contrário.

Ainda vi grupos políticos se aproveitando dos professores para subir no palanque e promoverem a si mesmos. Novamente, declaro meu mais profundo repúdio a esse tipo de atitude.

Quem me conhece sabe que nunca precisei enganar ninguém nesse caminho. Cheguei aqui falando a verdade e não vou abrir mão disso. E a verdade hoje é que o governo cedeu às principais reivindicações que fizemos e, nos pontos que não cedeu, justificou sua atitude demonstrando a situação do estado.

Não posso permitir que o governo decrete moratória e não honre mais seus compromissos, assim como não posso permitir que uma classe perca suas conquistas. Interesses que pareciam inconciliáveis foram conciliados nessa intermediação da nossa bancada. E eu estou votando com plena convicção do que estou fazendo, com a consciência limpa de que estudei, conversei e briguei contra ambos os interesses em questão.

Com senso de dever cumprido, peço perdão pelo texto gigante, já adiantando que ainda haverá outros porque existem mais detalhes do projeto que quero esclarecer.