10/02/2015
Fonte: Assessoria Alexandre Guimarães
ESCLARECIMENTOS SOBRE A PREVIDÊNCIA
Estou na sessão histórica que deve votar as medidas propostas pelo governo e acabo de receber esclarecimentos sobre o que muda e o que não muda na previdência. Tenho recebido muitas perguntas a respeito e encaminho agora para conhecimento de todos algumas respostas que foram repassadas para nós deputados.
Estou analisando essa e as demais medidas com responsabilidade pelo Paraná e pelos paranaenses. Já conseguimos o recuo do governo em diversos pontos que afetam a educação e a pressão da bancada do PSC foi fundamental para conquistar essas mudanças! Ontem à noite, na reunião com o governador, ficou claro o peso da nossa bancada e que temos força para dialogar e cobrar o governo.
Acredito em uma solução que não prejudique nem os servidores nem a governabilidade, para alcançar o equilíbrio que o estado precisa. E a discussão continua aqui na Assembleia!
"A proposta de reestruturação dos fundos públicos da Paraná Previdência não altera em nada o pagamento de benefícios para os atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas. A Secretaria Estadual de Administração fez perguntas/respostas que esclarecem a proposta.
Veja a seguir:
Qual alteração foi proposta?
1 – Pelo projeto de lei, o atual Fundo Previdenciário será extinto e seu patrimônio transferido para o Fundo Financeiro. O Fundo Militar, que remunera os militares da reserva e reformados, continua sem qualquer alteração.
2 – Há critérios para a utilização desse patrimônio?
Sim. Os recursos só podem ser utilizados no pagamento de benefícios previdenciários dos servidores civis, em obediência à Constituição Federal e à Lei Federal n.º 9717/98. A lei continua obrigando o governo a usar o fundo para a previdência.
3 – Haverá aumento de contribuição para o servidor?
Não. O servidor permanece contribuindo com 11%, que é o mínimo exigido pela Constituição Federal.
4 – E o Estado continua com a mesma contribuição?
Não. O Estado vai aportar mais recursos para a previdência. A proposta de projeto de lei prevê que, em 2015, a contrapartida de contribuição previdenciária do Estado sobe de 11% para 16,5%. A partir de 2016, a alíquota será reajustada para 22%.
5 – Há alguma mudança na Paraná Previdência?
Não. Ela continuará exercendo a função de gestora da previdência social dos servidores no Estado do Paraná, como tem feito até agora."
