02/01/2015

Por: Danielli Artigas de Oliveira

Foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), por unanimidade, a proposta de criação de mais nove Varas do Trabalho no Estado, sendo uma delas em Campo Largo. A votação, que aconteceu na segunda-feira (15), ainda prevê novos cargos de desembargador, juiz do trabalho e servidor na 9ª Região.

Em Campo Largo, o pedido se justifica pelo número de habitantes. Segundo o presidente da Subseção da OAB de Campo Largo, Dr. Osmar Zotto, o Município também atende a exigência da quantidade mínima de 1.500 processos nos últimos três anos. “Somente este ano estão em andamento 830 processos”, detalha o presidente.

Dr. Osmar explica que o Posto de Atendimento em Campo Largo funcionava muito bem, com uma juíza exclusiva, mas o Município perdeu esse atendimento, o que até gerou mobilização da OAB local. No dia 19 de março deste ano a desembargadora Fátima Terezinha Loro Ledra Machado esteve no Posto local e argumentou que não havia como manter uma juíza em Campo Largo devido à demanda em outras Varas. “Quando tínhamos uma juíza exclusiva, em 20 ou 30 dias já era marcada uma audiência. Se dermos entrada hoje em um processo, a audiência será marcada só para depois de setembro de 2015”, exemplifica Dr. Osmar.

Atualmente vem para o Posto de Atendimento de Campo Largo, por determinação do TRT-PR, dois juízes de Araucária, apenas um dia na semana, para atender a demanda local. Como eles já têm uma grande demanda da Vara em Araucária, acumularam os processos em Campo Largo.

“A criação da Vara do Trabalho é uma reivindicação antiga da OAB Campo Largo, já que a quantidade de processos trabalhistas gerados no Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho estava tornando os processos lentos, pois a condução das ações eram feitas por Juízes de Araucária, que já têm sua própria demanda. Com a criação da Vara do Trabalho em nossa cidade, tais problemas serão solucionados, pois com ela vem toda uma estrutura com Juiz exclusivo, servidores, oficiais de justiça”, afirma Dr. Osmar.

A solicitação para adequar a estrutura ao aumento da demanda no Estado foi remetida ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Caso seja aprovado, o processo ainda passa pelo Órgão Especial do TST para, em seguida, ser votado no Conselho Nacional de Justiça. Depois, o processo volta para o TST para ser transformado em projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional. “Dificilmente dará algum problema porque o TRT já aprovou a criação, todas as exigências já foram atendidas. Vejo como principal o reconhecimento do TRT, que já sabe a necessidade e já levantou toda a documentação para dar andamento”, completa o presidente da OAB Campo Largo.

Proposta

Detalhamento da proposta de incremento da estrutura do TRT-PR enviada ao CSJT:
Criação de 12 cargos de Juízes do Trabalho Substitutos;
Criação de 123 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal;
Criação de 97 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária;
Criação de 93 cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 62 funções comissionadas de nível FC 03, para adequação do quadro de lotação dos Gabinetes de Desembargadores;
Criação de 9 Varas do Trabalho, nos municípios de Campo Largo, Ibaiti, Palotina, Goioerê, Medianeira, Campo Mourão, Cianorte, Paranavaí e Rolândia, e de 18 cargos de Juiz do Trabalho, sendo 9 Titulares e 9 Substitutos, 139 cargos de servidor (27 Analistas Judiciários, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, 75 Analistas Judiciários e 32 Técnicos Judiciários), 9 cargos em comissão de nível CJ 03, 4 cargos em comissão de nível CJ 02, 6 funções comissionadas de nível FC 02, 28 funções comissionadas de nível FC 04 e 28 funções comissionadas de nível FC 05;Criação de 8 cargos de Desembargador, 112 cargos de servidor Analista Judiciário, 16 cargos em comissão de nível CJ 03, 48 funções comissionadas de nível FC 05 e 16 funções comissionadas de nível FC 03;Criação de 8 cargos de servidor Analistas Judiciários, 2 cargos em comissão de nível CJ 03 e 6 funções comissionadas de nível FC 04, a fim de possibilitar a estruturação de duas novas Secretarias de Turma;
Criação de 53 cargos de servidor Analistas Judiciários, 123 Técnicos Judiciários, 8 cargos em comissão de nível CJ 03, 4 cargos em comissão de nível CJ 02, 22 funções comissionadas de nível FC 05, 10 funções comissionadas de nível FC 04, 23 funções comissionadas de nível FC 03 e 5 funções comissionadas de nível FC 02, a fim de possibilitar a estruturação da área Administrativa do Regional.