22/12/2014

Fonte:AEN-PR

Foto:Divulgação/AENPr

Entre as principais conquistas obtidas neste ano de 2014 pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, está a construção de uma política ambiental que incluiu a participação ativa de ambientalistas, das universidades e do setor produtivo. Além disso, foram obtidos R$ 222,6 milhões em financiamentos e recursos destinados aos programas de meio ambiente em execução no Governo Beto Richa.

Para projetos multissetoriais de meio ambiente, o Banco Mundial destinou R$ 80 milhões. Já a Agência Francesa disponibilizou R$ 130 milhões para financiamento voltados aos projetos de resíduos sólidos. Para elaboração do inventário florestal estão sendo investidos R$ 5 milhões. A Agência Nacional de Águas irá aplicar R$ 3 milhões no Pagamento por Serviços Ambientais de agricultores que preservam nascentes e áreas de mananciais; e mais R$ 1,5 milhão no programa Pró-gestão. Do Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria obteve R$ 3 milhões para o plano estadual de resíduos sólidos e para a elaboração do inventário de Gases de Efeito Estufa.

“Mudamos o paradigma, partindo do pressuposto de que o meio ambiente é uma preocupação de todos os setores. Isso nos permitiu parcerias para reforçar as ações ambientais do Governo do Paraná”, declarou o secretário do Meio Ambiente, Caetano de Paula Junior.

BIODIVERSIDADE E FLORESTAS – A área de biodiversidade e florestas é um bom exemplo, segundo o secretário. As ações de conservação do Programa Bioclima - que tem como principal ferramenta o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - foram delineadas com o apoio de Organizações Não Governamentais, órgãos de governo e sociedade civil.

Neste viés o termo de cooperação firmado com a Fundação O Boticário de Proteção à Natureza para replicar no Paraná a metodologia de cálculo e o sistema de informática do programa Oásis (Sisoásis), que facilitam a aplicação do Pagamento por Serviços Ambientais no Paraná.

“Restabelecemos com a sociedade o papel da Sema construindo junto com todos uma política para o meio ambiente”, afirmou o secretário.

O inventário Florestal do Paraná entrou na sua terceira fase e será concluído em 2015, garantindo um conjunto de dados sobre a biodiversidade, estoque de biomassa, além de identificar, quantificar, relacionar ou descrever a vegetação florestal.

CICLO PARANÁ - Com o objetivo de implementar a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável pelo uso da Bicicleta, a Secretaria do Meio Ambiente criou o Programa Ciclo Paraná. O decreto que estabelece o rol de ações e projetos para a bicicleta será assinado pelo governador Beto Richa, disse o secretário.

O CicloParaná constitui um rol de ações e políticas elaboradas com a participação de mais de 21 instituições, entre elas, Detran, Universidades Estaduais, Polícia Rodoviária, Secretaria de Esporte, Turismo e Educação, e especialmente, com a participação de todos os movimentos cicloativistas do Paraná. Uma conquista do Programa é a inclusão de ciclovias nos projetos de duplicação ou construção de novas rodovias.

RESÍDUOS – Lançado no ano de 2013, o programa Paraná Sem lixões tem como objetivo auxiliar os municípios no cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, transformando os 87 lixões existentes em aterros sanitários. Entre as estratégias utilizadas pelo Estado está a formação de consórcios intermunicipais para gestão integrada de resíduos sólidos.

O secretário Caetano de Paula Junior explica que sem o apoio técnico e articulador do governo o cumprimento à Lei não seria possível. “Trabalhamos neste sentido e, hoje, o Paraná conta com 15 consórcios formados para a gestão dos resíduos, sendo que esse número irá aumentar para 22”, ressaltou.

Com o apoio da Agência de Fomento do Paraná e a Agência Francesa de Desenvolvimento, serão liberados recursos para elaboração de projetos e construção de aterros sanitários.

Outra grande conquista da Secretaria do Meio Ambiente foi a assinatura de termos de compromisso, com a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) para implantação dos planos de logística reversa. Já foram assinados 18 termos de compromisso, sendo que, recentemente, o governo obteve o compromisso para a logística reversa dos sindicatos dos setores de Alimentos de Origem Vegetal; Construção Civil, Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Estado do Paraná; Madeira e Móveis; Metalmecânico; Minerais não Metálicos e Reparação de Veículos.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS - A Secretaria lançou o primeiro Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa e propostas de mitigação de emissões setorizadas do Estado do Paraná. Ao todo, o Paraná emitiu 444.540 Gigagramas de gás carbônico equivalente (GgCO2) na atmosfera, entre os anos de 2005 e 2012. O estudo apontou que o setor de energia é responsável pela geração de 45,63% das emissões do Paraná.

A partir da medição será possível estabelecer políticas publicas para compreender em quais áreas as emissões são excessivas e poderão ser controladas com ações governamentais. O inventário destacou o papel das florestas no sequestro de carbono, apontando que 71% das emissões foram sequestradas pelas florestas do Paraná.

DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO - Em maio deste ano a Sema outorgou a 12 municípios o direito de emitirem licenças ambientais. O processo de descentralização garante que atividades de impacto ambiental local sejam licenciadas pelo próprio município ou por consórcios de municípios. “Com a medida desafogamos as solicitações junto ao IAP, concentrando a tarefa licenciadora do órgão estadual em atividades mais impactantes ou que tenham um impacto regional”, reforçou Caetano. Segundo estudos liderados pela Secretaria entre 60 e 68% dos pedidos protocolados no IAP podem ser licenciados pelos municípios.

SEGURANÇA HÍDRICA - O Paraná é o primeiro estado a construir um Plano Estadual de Segurança Hídrica e que envolve ações integradas de vários setores. Entre as medidas está a reformulação da política de recursos hídricos, incluindo programas e projetos com o viés da segurança hídrica. “Isto garantiu ao Estado de imediato além do pioneirismo, investimentos e apoio nacional e internacional”, informou Caetano de Paula.

Como exemplo estão os investimentos de R$3 milhões da Agência Nacional de Águas. A Sema firmou ainda acordo de cooperação técnica com a Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB). O objetivo é implementar, em um prazo de três anos, ações de integração, planejamento, capacitação e articulação com organismos de bacias hidrográficas estaduais, interestaduais, federais e internacionais.

DIREITOS ANIMAIS - A Secretaria do Meio Ambiente coordena a Rede Estadual de Direitos Animais (Reda), criada com o objetivo de ser instância articuladora entre as instituições envolvidas na temática dos Direitos Animais, para a elaboração, implantação e acompanhamento da Política Estadual de Direitos Animais.

Os primeiros passos foram a construção do órgão gestor da Reda, e a articulação com as ONGs do setor e o envolvimento direto com as Prefeituras.

CONSELHOS - O Conselho Estadual do Meio Ambiente e o Conselho de Recursos Hídricos promoveram a primeira reunião conjunta da história do Brasil. Aprovando importantes resoluções que disciplinam a gestão ambiental.

Já o Conselho do Litoral, obteve a homologação do Plano Diretor de Matinhos e do Plano Diretor de Guaratuba e está analisando o Plano Diretor de Pontal do Paraná. “Resgatamos uma dívida de 30 anos com o litoral do Paraná” afirmou o secretário.