26/11/2014

Fonte:AEN-PR

Foto:Divulgação/AENPr

O Portal da Transparência do Governo do Paraná, implantado pelo governador Beto Richa, registrou em dois anos mais de 2 milhões de acessos, o que dá uma média 2.624 visitas ao dia. O número de acessos consolida o endereço www.portaldatransparencia.pr.gov.br como uma importante ferramenta de comunicação entre o Estado e os cidadãos paranaenses. “O portal permite uma interação maior entre a sociedade e o governo estadual. A participação da população, com fiscalização, sugestões e críticas, é um importante canal de diálogo, que o governo utiliza para aperfeiçoar a administração pública”, afirma o governador Beto Richa.

A nova versão do Portal da Transparência, mais completa e moderna que a página anterior, foi colocada no ar em dezembro de 2012. O portal traz informações completas sobre as receitas e despesas do governo, informações sobre responsabilidade fiscal e alinhamento pleno à Lei de Acesso à Informação. O site inclui gráficos e links para facilitar o usuário na leitura dos dados.

BOA APLICAÇÃO - “O portal consolida-se como um espaço destinado ao diálogo, à cooperação e ao intercâmbio de conhecimento, possibilitando ao cidadão poder exercer o controle social não só detectar irregularidades, mas também olhando a boa aplicação dos recursos públicos”, disse Gerson Luiz Ferreira Filho, coordenador de Transparência e Controle Geral da Controladoria Geral do Estado.

Ele explica que o portal foi implantado em 2010, no entanto, não cumpria as regras definida pelas legislações, como a divulgação dos salários dos servidores. Hoje, essa é uma das áreas mais acessadas. No novo site estão publicados os salários de todos os servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo, incluindo ocupantes de cargos em comissão. “Com a participação efetiva do cidadão, o Controle Social exercido pela população traz benefícios a Administração do Estado”, afirmou.

Para cumprir Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, o Estado destinou servidores exclusivos em todas as secretarias para atender as solicitações da comunidade.

De Janeiro a Novembro de 2013, foram atendidos 53.959 pedidos de informações. No mesmo período de 2014, no entanto, houve um pequeno decréscimo para 50.455 solicitações atendidas. Cada pedido demora em média 14 dias para ser respondido.

TRANSPARÊNCIA - Nos últimos quatro anos, o Estado realizou o maior investimento da história em transparência. A população pode acompanhar como o Governo do Estado arrecada e aplica o dinheiro público em obras, Saúde, Educação, Segurança e outras áreas.

São consideradas informações públicas todas aquelas que se refiram ao recebimento e à destinação dos recursos recebidos pela administração pública direta e indireta.

Alguns exemplos são a relação e gastos com servidores ativos e inativos, cargo e local de exercício; atos oficiais expedidos; relação de despesas, repasses e transferências de recursos públicos; relação de patrimônio móvel e imóvel. Também entram na lista procedimentos licitatórios, assim as decisões de dispensa de licitação com a justificativa para a contratação direta; contratos, convênios, termos de parceria celebrada pelos entes administrativos; despesas de viagens e adiantamentos.