31/10/2014
O projeto de lei do Governo do Paraná, propondo a criação de até 12 Juntas Médicas e Psicológicas de Trânsito no Estado, foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29). A medida visa facilitar o acesso dos motoristas paranaenses aos serviços prestados pelas Juntas, beneficiando, principalmente, os moradores do interior, que hoje só encontram o serviço em Curitiba. O atendimento pela Junta pode ser solicitado sempre que o motorista e os candidatos à primeira habilitação não concordem com os resultados obtidos nos exames médicos especiais e avaliações psicológicas. “Com a ampliação do número de Juntas, o Governo do Estado garante que os serviços fiquem mais próximos do cidadão, que não vai mais precisar fazer viagens longas, pode economizar recursos e ganhar comodidade”, afirma o diretor-geral do Detran em exercício, Ivaldo Patrício.
Gratuito - Pelo projeto, podem ser criadas seis juntas médicas e seis psicológicas, sendo quatro delas na capital e oito em cidades do interior. Elas devem funcionar como órgão colegiado com regimento próprio, vinculado ao Detran. O custo mensal será de até R$ 116 mil, já previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária. O serviço é gratuito ao cidadão. Basta que a solicitação seja feita por escrito junto ao Detran, no prazo máximo de 30 dias do resultado questionado.
Juntas Médicas - As Juntas Médicas são formadas por três médicos, especialistas em medicina de tráfego. O objetivo é revisar os processos de exame de aptidão física e mental e do exame médico especial. Neste ano foram solicitados mais de 240 atendimentos nas Juntas Médicas, que são as mais procuradas pelos usuários. Nos últimos quatro anos o Detran realizou mudanças importantes no serviço prestado aos motoristas com necessidades especiais, como o uso de carro adaptado por exemplo. A principal medida foi, justamente, descentralizar o atendimento, que hoje é feito em Curitiba, Maringá, Pato Branco, Cascavel, Marechal Cândido Rondon e Colorado. Com isso, o tempo de espera caiu de 12 meses, em 2010, para três meses em 2012 e chegou a uma semana no ano passado. Em média, são 2 mil exames especiais por ano.
Juntas Psicológicas – São formadas por três profissionais, psicólogos com especialização em psicologia do trânsito. Em 2010 não havia oferta de atendimento pelas Juntas Psicológicas. Os serviços foram retomados em 2011, quando o governo estadual passou a disponibilizar profissionais para atender as solicitações. Naquele ano, foram 28 atendimentos. O número subiu para 177 em 2012. Em 2013 foram 171 e, neste ano, foram registradas 230 solicitações. Dos 154.530 candidatos que fizeram o exame psicológico em 2014, mais de 50% foram considerados aptos sem necessidade de reteste. Outros 39% fizeram o reteste uma única vez; 8% duas vezes; 1,7% três vezes e 0,49% mais de três vezes.
O índice de aprovação segue, portanto, a mesma tendência apresentada pelos candidatos nos exames teóricos e práticos de direção. “O Detran não só considera os números normais, como entende que o rigor em todas etapas do processo de habilitação é essencial para a formação de bons motoristas. As Juntas são um direito do candidato. Eles têm, ainda, direito a entrevista devolutiva na própria clínica e ao laudo psicológico emitido pelo profissional que o avaliou”, destaca o chefe da Divisão Médica e Psicológica do Detran, Gustavo Fatori.
Ele afirma que o número de usuários que formaliza reclamações envolvendo as clínicas médicas e psicológicas credenciadas, na ouvidoria do órgão, não passa de 0,54% do total de candidatos. O número de Juntas Psicológicas solicitadas representa menos de 0,15% do total.
