19/10/2014

Por: Luis Augusto Cabral

Projeto de Lei aprovado em primeira votação, na última quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Campo Largo e que deverá ser novamente discutido e votado nesta sexta-feira (17), vai causar a demissão de 19 funcionários contratados em Cargo de Confiança naquele Poder Legislativo. A partir da aprovação da Lei, esses cargos só poderão ser ocupados por funcionários concursados.

A nova Lei é fruto da adequação do quadro funcional da Câmara Municipal de Campo Largo, determinada pelo Ministério Público do Paraná, em 2011. A mudança insere a proibição de nomeação de não funcionários públicos, do quadro do Legislativo, para 19 cargos de chefia de Sessão e de Divisão.

Como fica

Atualmente a Câmara Municipal de Campo Largo tem 75 cargos, dos quais 33 são nomeados pelos vereadores, três para cada gabinete. São Cargos de Confiança, que podem ser de pessoas não concursadas, que servem exclusivamente ao vereador, os chamados assessores. Os demais são um chefe de Gabinete da Presidência, três diretores de Departamento (Administração, Financeiro e Jurídico), mais um diretor geral e dois assistentes técnicos. Esses, de nomeação exclusiva do presidente. Perfaz-se um total de 40 não concursados. Os demais, 26 funcionários, concursados, são estatutários. Existem, ainda, quatro cargos de chefe de Divisão e cinco de chefes de Sessão, que devem ser preenchidos por funcionários estatutários, os chamados cargos em Comissão. Os funcionários (estatutários), que preenchem esses cargos, recebem uma comissão, que varia de R$ 250,00 a R$ 500,00, sobre os seus salários.

Das 75 vagas de cargos, na Câmara Municipal, hoje, pelo menos 19 ficarão vagos a partir da publicação da nova Lei, que entrará em vigor após a sanção do prefeito Affonso Guimarães e sua consequente publicação. Se for aprovado o projeto nesta sexta-feira, acredita-se que a partir da próxima semana a Câmara Municipal já deverá demitir os servidores em excesso. O assessor da Câmara Municipal, Rubens Guarezzi, lembrou que o projeto foi votado e aprovado por unanimidade, na quarta-feira. Ele não acredita em mudanças para a votação na sessão extraordinária desta sexta-feira (17).