05/09/2014

Por Luis Augusto Cabral

Cerca de 200 pessoas, a maioria com mais de 70 anos de idade, internadas em casas de repouso em Campo Largo, estão longe do aparo do poder público municipal. Isso porque a maioria das entidades que prestam esses serviços à população, há alguns anos deixaram de ser ONGs (Organização Não Governamental), de cunho filantrópico, e passaram a ser empresas prestadoras de serviço, com CNPJ, que visam o lucro.

O resultado dessa mudança deixou os órgãos públicos, principalmente a Secretaria Municipal de Ação Social e o Conselho do Idoso, sem amparo legal para fiscalizar diretamente essa atividade. Os velhos problemas, entretanto, segundo a Secretaria de Ação Social, continuaram e muitas famílias que se sentem prejudicadas e resolvem denunciar, ao procurarem a Prefeitura Municipal são informadas que devem procurar diretamente a Justiça ou o Ministério Público, para tentar buscar solução.

Mudanças

Depois de várias denúncias, entre 2010 e 2011, algumas das casas que recebem idosos, no Município, foram fechadas temporariamente, para se adequarem à Lei. Mas o que se sucedeu foi a transformação, dessas entidades, em ente jurídico comercial, escapando à fiscalização pública. “Agora elas só podem ser fiscalizadas pela Vigilância Sanitária”, explicou uma assessora da Secretaria de Ação Social.

A secretária de Ação Social, Noeli Pachen, disse à Reportagem da Folha que a sua Secretaria está encaminhando à Câmara Municipal sugestão para mudança na Lei, dando mais poder de fiscalização ao órgão, mesmo nas entidades que foram transformadas em prestadoras de serviço. O mesmo é defendido por Rosa Serrano, presidente do Conselho do Idoso. Na próxima semana, inclusive, o Conselho estará reunido para tratar exclusivamente desse assunto.