Novamente, nos últimos dias, o Pix, a vigilância e as chamadas “ações suspeitas” do governo voltam ao centro das discussões. O tema domina as redes sociais, onde os debates costumam ser mais inflamados e nem sempre bem fundamentados, e também as conversas do dia a dia, em casa, entre vizinhos, colegas de trabalho ou na padaria durante o café.
Em janeiro de 2025, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou um vídeo alertando que o Pix e o cartão de crédito passariam a ser monitorados pelo governo, o que, segundo ele, afetaria diretamente trabalhadores e pessoas comuns. A alegação era de que transações acima de R$ 5 mil seriam notificadas, com o objetivo de ampliar a arrecadação e coibir a sonegação. O vídeo alcançou mais de 342 milhões de visualizações apenas no Instagram. À época, o governo classificou o conteúdo como fake news, mas a instrução que previa o monitoramento acabou sendo revogada, sem mais esclarecimentos à população.
Pouco tempo depois, em agosto de 2025, foi aprovada a Instrução Normativa nº 2.278/2025. Embora apresentada como ferramenta de combate a crimes financeiros, a medida amplia o alcance do monitoramento e passa a abranger todas as contas de milhões de brasileiros que utilizam meios digitais para atividades corriqueiras, como receber salários, pagar contas e organizar a vida financeira. Ao equiparar fintechs e instituições de pagamento aos bancos tradicionais e exigir o envio massivo de dados por meio da e-Financeira, a normativa levanta questionamentos legítimos sobre privacidade, proporcionalidade e o risco de transformar o controle fiscal em vigilância permanente.
O debate, portanto, não é sobre taxação, a própria normativa não estabelece novos impostos, nem sobre a necessidade de investigar crimes, algo que a sociedade espera e defende. A preocupação está no fato de cidadãos comuns terem seus dados monitorados diariamente, desde um Pix recebido em uma simples “vaquinha” entre amigos até a forma como decidem gastar o próprio salário. Isso não parece justo quando, ao mesmo tempo, governantes mantêm o privilégio de impor sigilos de até 100 anos mesmo sobre o uso de dinheiro público. A incoerência é evidente e precisa ser discutida com transparência.
Opinião
Não é sobre imposto, é sobre controle