A simplificação e a desburocratização dos processos de emissão de alvarás para os empreendedores campo-larguenses é uma das frentes de trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) para 2026. A novidade é apresentada pelo secretário da pasta, Pedro Parolin Teixeira, que destaca o compromisso da gestão com a agilidade e a eficiência nos serviços prestados aos empresários do município.
“Há algum tempo, estamos analisando os fluxos e procedimentos pelos quais o empresário precisa passar para obter o alvará de funcionamento de sua empresa. Nesse processo, identificamos algumas burocracias que precisam ser revistas e ajustadas, de forma a tornar tudo mais rápido, simples e eficaz. Já conseguimos reduzir prazos, mas a intenção é promover novas melhorias ao longo deste ano, para que o alvará chegue às mãos do empreendedor o quanto antes e ele possa iniciar suas atividades com mais agilidade”, explica o secretário.
Entre as medidas já implementadas, Pedro cita a substituição da taxa cobrada para alterações no alvará durante o ano. Anteriormente era aplicado valor integral a cada modificação realizada pelo empreendedor, agora é cobrada taxa mínima, de R$ 50. Para renovações o valor continua integral. Outra mudança relevante é a aplicação da Lei Federal nº 147/2014 que permite a emissão de notas fiscais municipais antes mesmo do pagamento da taxa, possibilitando que, em determinados setores, o empreendedor inicie rapidamente suas vendas ou a prestação de serviços.
“A maior parte dos alvarás emitidos atualmente pela Prefeitura de Campo Largo é destinada a empresas de pequeno porte, que não necessitam de inspeção da Vigilância Sanitária, liberação ambiental ou de outras autorizações que costumam demandar mais tempo. Nossa intenção é automatizar grande parte desses processos e integrar o trabalho de outras secretarias envolvidas, tornando todo o sistema mais eficiente”, reforça.
Em comparação, o secretário cita a capital Curitiba, que consegue emitir o alvará em até 2 horas e seria o “modelo ideal”, justamente porque possui processos automatizados. “Hoje o procedimento realizado em Campo Largo ainda é bastante manual, o que torna tudo mais moroso para dar uma resposta. Já fizemos a aquisição de um módulo, que deve entrar em funcionamento ainda neste ano, mas integrado a outras secretarias, visando dar maior celeridade ao processo como um todo, algo que já vem sendo tratado com a equipe”, ressalta.
Renovação anual dos alvarás
Nesta semana, a Prefeitura também divulgou informações sobre a renovação anual dos alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. O procedimento, obrigatório no início de cada ano, é fundamental para garantir a regularidade das atividades empresariais e evitar penalidades.
Essenciais para o exercício das atividades econômicas em Campo Largo, os alvarás devem ser renovados até o dia 2 de fevereiro. As empresas que não regularizarem sua situação dentro do prazo poderão ter seus débitos inscritos na dívida ativa do município.
Para realizar a renovação, o empresário deve inicialmente recolher a taxa de Poder de Polícia, disponível no site da Prefeitura de Campo Largo. O acesso pode ser feito pelo botão Serviços, no menu superior, clicando em Emissão de Guias de Licenciamento (ISS/Alvará), ou diretamente pelo endereço: https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-issalvara.
Após o pagamento e a compensação do boleto, a nova licença poderá ser emitida acessando o botão Emissão de Licença/Alvará, na mesma área de Serviços, ou diretamente pelo endereço: https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/impressao-do-alvara/detalhar/1.
A SMDEI orienta que a regularização dos alvarás não seja deixada para a última hora, a fim de evitar transtornos e garantir a continuidade das atividades. Informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (41) 3291-5215 ou comparecer pessoalmente à Secretaria M. de Desenvolvimento Econômico e Inovação, localizada no Bloco 06 da Sede Administrativa da Prefeitura, na Av. Padre Natal Pigatto, nº 925.