No final da tarde desta segunda-feira (29), servidores públicos de Balsa Nova manifestaram em frente à Câmara Municipal antes do início da sessão para votação de três projetos de Lei que alteram progressões e promoções desses profissionais. Eles argumentam que as medidas são contra as conquistas até agora e querem manter os direitos.

Foi estabelecida uma Comissão dos Servidores do Município de Balsa Nova para tratar deste assunto de direito dos servidores, a qual teria um prazo até início de maio para analisar os Planos de Cargos e Carreiras do Município e as alterações legislativas pretendidas pelo Executivo. Segundo eles, o prazo não foi cumprido e com a manifestação conseguiram que fosse adiada a votação dos projetos para a próxima semana, tendo alguns dias a mais para discussões.

A Folha entrou em contato com o prefeito municipal de Balsa Nova, Marcos Zanetti, para explicações sobre os projetos. Segundo ele, não estão reduzindo salário de ninguém, nem cortando progressão de ninguém. “O que está sendo feito é corrigir erro que considero gravíssimo no concurso público. Uma educadora, por exemplo, a cada dois anos faz um curso de 40 horas e sobe 20% do salário mais a inflação. Um dos problemas gravíssimos é que é sem limite. É impagável. Chega uma hora que não dá mais. A mudança também é para progressão a cada 4 anos e o curso será de 180 horas”, explica.

Citou que para serviço geral eram necessárias 40 horas de curso para progressão, agora são 50 horas, mas também a cada quatro anos, entre outros casos que variam de acordo com a profissão. “O gestor tem que tomar medidas cabíveis ou responde para o Tribunal de Contas. Ano passado veio recurso federal para ajudar na pandemia, este ano não. É preciso tomar uma atitude”, diz Zanetti sobre a necessidade de mudanças pensando a médio e longo prazo.

Explica que hoje a Prefeitura de Balsa Nova tem cerca de 580 servidores concursados e um total de 611 servidores. “O Executivo pode colocar 20% de cargos comissionados, hoje Balsa Nova tem apenas 5%”, cita, explicando que sobre o questionamento dos cargos de diretores nas secretarias diz ser importante porque eles respondem e assinam por setores. “Mesmo assim, de 16 cargos de diretoria, oito são concursados”, completa ele, que se diz aberto a dar explicações para qualquer servidor.

Ele diz que assumiu a Prefeitura com 54,82% do orçamento comprometido com Folha de Pagamento, acima do limite máximo permitido pelo Tribunal de Contas. Hoje está próximo de 53%. “Desde então estamos trabalhando e alinhando o que podia ser feito”, comenta. Foi colocado um projeto na Câmara e em fevereiro tiraram de discussão para a Comissão dar um parecer, com uma solução para aumentar a arrecadação do município, mas sem nada efetivo voltou à pauta. “Comércio e empresas em geral sofrendo muito, demitindo, fechando. Não tem como conseguir aumentar arrecadação na atual situação”, detalha.

Jeferson Cochinski, psicólogo concursado e lotado na Secretaria de Assistência Social, representa a Comissão e disse que desde o início procurou o Executivo para dialogar, porém sem sucesso e também sem respeitar o prazo para apresentar o parecer, até dia 08 de maio, o que considera uma ação desleal. “A comissão pediu para que o executivo nos enviasse os estudos realizados sobre esse impacto que eles alegam, porém até o momento não tivemos retorno. A comissão está se reunindo semanalmente e além de nossas funções habituais, estamos exercendo também a função de analisar como resolver a questão da folha sem receber um centavo a mais por este acúmulo. O que pedimos é que se retirem os projetos de lei e que seja discutido junto aos servidores e seus representantes uma forma de resolver o problema sem precisar nos condenar a anos sem reajuste, já que a maneira que eles propõem essa mudança barra nossas chances de progressão e promoção”, argumenta.

"Se alegam que o problema é questão financeira, eles poderiam adotar a sugestão que restringe a contratação de cargos em comissão quando a folha estiver acima do alerta do tribunal de contas de 51,3%. Vale ressaltar que nossas promoções e progressões já estão congeladas até 31/12/2021, por isso não é necessário toda essa pressa na apresentação dos projetos, que sequer terão impacto. Reitero que nós servidores e representantes, estamos à disposição do Executivo para discutir propostas. Gostaria também se possível não chamem mais de benefício porque benefício é o vale-alimentação, promoção e progressão não são benefícios, nós conquistamos eles através de esforço e muita capacitação”, conclui.

Segundo o prefeito, uma solução apresentada foi o Refis, imediatamente deram andamento para acertarem os impostos e estão arrecadando com isso. Outra foi a possibilidade de abrir demissão voluntária, mas que segundo o prefeito não é tão simples assim, como também a questão de redução da carga horária sugerida, mas que segundo ele é inconstitucional e se não for muito bem embasado causa muitos problemas, porque são várias situações pontuais para resolver.

Foi falado também do Imposto sobre a Propriedade Rural – ITR, o qual o prefeito disse que precisa de algumas modificações, mas não consegue a curto prazo. Sobre o IPVA, comenta que tem muitos que não têm o carro registrado no município, não sendo pago o imposto para a cidade, e pouco funcionário. “Arrecadação está muito instável. Estava na reunião da Assomec e não se sabe o que vai acontecer. Vacina ainda vem muito lenta”, diz.