Sair do trabalho informal, com possibilidade de ampliar os negócios, mas de forma mais simplificada que uma empresa, já é uma realidade para milhões de brasileiros. Hoje o número de Microempreendedor Individual já corresponde a 56,7% do total de negócios em funcionamento no País, sendo dados de 2020 do Mapa de Empresas do Ministério da Economia. Em Campo Largo, o Mapa aponta 13.385 empresas ativas e – de acordo com dados da Prefeitura Municipal - até março de 2021 já eram 7.192 MEIs, sendo 1.572 registradas apenas nos últimos 12 meses.

Na Acicla - Associação Comercial e Empresarial de Campo Largo, o número de profissionais de MEIs já é mais da metade da quantidade de associados. De março de 2020 a março de 2021 foram 233 MEIs abertas na Associação, que tem ao todo mais de 630 desde 2011. Essa média vai de encontro aos dados nacionais, em que o setor já responde por 56,7% do total de negócios em funcionamento no País – um aumento de 8,4% em 2020.

Esses números representam a vontade dos profissionais se formalizarem, como também a mudança nas contratações, que tem dado mais autonomia aos profissionais. Com o MEI, alguns profissionais antes registrados em uma empresa agora ganham até um rendimento maior após a mudança de contrato, conforme comentam Zoraide Stocco e Patrícia da Silva, responsáveis pelo atendimento MEI na Acicla. “A pandemia fez com que aumentasse o número de MEIs. Muitos desempregados, muitos se reinventando e se formalizando ou até quem recebeu um acerto da empresa e quer investir dinheiro no próprio negócio”, comenta Zoraide.

Áreas de atuação
Para se registrar como MEI é preciso que a empresa tenha um faturamento de até R$ 81 mil bruto por ano, possibilidade de contratar apenas um funcionário e não pode ter sócio, como orientam as consultoras da Acicla. Também nem toda atividade se enquadra em MEI, é preciso verificar a possibilidade.

Na Acicla, elas comentam que há muitos pedidos de MEI para trabalhar no comércio em geral, em restaurante, distribuidora de bebidas, vender roupas, trabalhar como manicure e demais profissionais de salão de beleza, prestador de serviço, pedreiro e outros.

Segundo informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal, das 7.192 MEIs registradas até março deste ano na cidade, o maior número por atividade é de pedreiro (519), seguida por cabeleireiros, manicure e pedicure (509), comércio varejista de vestuário (436), promotor de vendas (274), fornecimento de alimentos (196), entre outros. Quando classificados por faixa etária, o maior registro é de profissionais com 31 a 40 anos de idade (2.219), seguido por 21 a 30 anos (1785) e 41 a 50 anos (1.726). Os mais jovens também estão entrando para o mercado de trabalho e se formalizando, com o registro de 65 MEIs de pessoas com idade entre 18 e 20 anos.

Benefícios em se formalizar
Pessoas interessadas em ser MEI podem fazer o registro direto no site antigo.portaldoempreendedor.gov.br, como também na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou na Acicla. É preciso levar a carteira de identidade, CPF, endereço e título de eleitor ou número da declaração do seu Imposto de Renda. Assim já é possível tirar o CNPJ.

A Acicla é considerada uma associação pioneira no Paraná a prestar atendimento ao MEI e disponibiliza profissionais que estão dedicadas no atendimento personalizado destas pessoas. Além de fazer todo o processo, prestam um serviço de orientação e acompanhamento de tudo, assim como outros serviços posteriores, como emissão de notas fiscais, orientação sobre Imposto de Renda e outros. “A Acicla fornece orientações, a constituição do CNPJ, formalização do alvará, entrega de declarações, alteração a qualquer momento que precise fazer na empresa, emite notas fiscais, realiza capacitação para uso de sistema para que a pessoa faça nota e todo auxílio necessário”, explica Zoraide.

Muitas empresas estão preferindo contratar por MEI do que pela tradicional CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Patrícia comenta que entre os benefícios para o profissional está o pagamento do INSS com valor mais baixo e que lhe garante aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. Assim como outros impostos com valores reduzidos, a possibilidade de abrir uma conta bancária em nome de empresa e ter outros benefícios de conta jurídica e até mesmo créditos diferenciados. A partir da formalização é possível emitir nota fiscal, expandir a prestação de serviço que muitas vezes exige a formalização, como também abrir um ponto fixo de atendimento.

Obrigações
O MEI também deve cumprir algumas obrigações, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A contribuição é a soma de 5% do valor de um salário mínimo pertencente à categoria comércio ou indústria ou de prestador de serviços.