IMAGEM DIVULGAÇÃO/MPPR

 

O Ministério Público do Paraná ajuizou 11 ações civis públicas para a responsabilização de 12 pessoas investigadas por envolvimento na captura e comércio ilegal de aves silvestres. As medidas judiciais foram propostas na última sexta-feira, 12 de fevereiro, pela Regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e tramitam nas comarcas de Almirante Tamandaré, Campo Largo, Cerro Azul, Colombo, Curitiba e Fazenda Rio Grande. Em uma das ações, foram requeridas duas pessoas, e em três outras, a propositura foi realizada em conjunto com a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente da Capital.

 

Os requeridos foram identificados a partir da “Operação Curió Livre”, deflagrada em 2019, quando mais de 200 pássaros capturados ilegalmente foram resgatados com sinais de maus-tratos e sem as devidas condições de higiene. Entre as espécies apreendidas estavam curiós, pintassilgos, trinca-ferros, sabiás, canários da terra e azulões.

 

De acordo com as investigações, os infratores mantinham em cativeiro e comercializavam espécimes da fauna nativa, sem qualquer autorização ou licença de órgão ambiental. A retirada desses animais da natureza, sustenta o MPPR, provoca diversos impactos ambientais, como prejuízos à biodiversidade da fauna brasileira, às cadeias alimentares relacionadas e a todo o ecossistema.

 

Alguns dos envolvidos no esquema, indicaram as apurações, também comercializavam ilegalmente anilhas, que são os sinais identificadores dos pássaros, permitindo que outras pessoas conferissem caráter de legalidade às aves silvestres capturadas da natureza ou adquiridas ilegalmente.

 

Com o ajuizamento das ações, o MPPR busca a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenizações para a reparação integral dos danos materiais e morais coletivos causados ao meio ambiente e à dignidade animal.

 

Criminal – Pela prática ilegal, os agora réus nas ações civis também foram denunciados criminalmente pelo MPPR por crimes contra a fauna e receptação. Sete dos réus também foram denunciados por organização criminosa.