Na última sexta-feira (30/10) o resultado da votação no Colégio Estadual 1º Centenário já havia sido divulgado pela Seed, como sendo favorável pela população para a implementação do projeto. O colégio tem um total de 490 votantes, e precisava de um quórum de 246 votos válidos para a definição da consulta. Da data de abertura da votação, que começou na terça-feira (27) e foi prorrogada até a sexta-feira (30) teve a participação de 250 pessoas, onde 159 delas votaram a favor da implementação e 91 votaram contra.

De acordo com informações da Seed, nas escolas que aprovaram a migração do modelo tradicional para o cívico-militar, a implementação do novo modelo inicia em fevereiro de 2021, com o início do calendário escolar.

 

Como funciona o projeto

O projeto do Governo do Paraná visava implementar o método em 216 instituições de ensino estaduais em 117 municípios de todas as regiões do Estado a partir de 2021, com investimento direcionado a cerca de 129 mil alunos, de aproximadamente R$ 80 milhões, sendo o maior projeto do País nessa área. Até a última atualização da Seed, 186 instituições tinham optado por aderir ao programa.

Durante a coletiva que anunciou o projeto, ainda no dia 26 de outubro, o governador Ratinho Junior, destacou que a média das escolas cívico-militares no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é 20% maior do que na educação tradicional.

A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

Um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais. A lei foi aprovada neste ano pela Assembleia Legislativa do Estado, mas o programa está sendo planejado desde o ano passado.

O governador Ratinho Junior disse que o programa está dentro do contexto do avanço dos índices do Ideb, como o salto para terceiro lugar no Ensino Médio. A rede estadual teve pontuação acima das escolas particulares nos anos iniciais do Ensino Fundamental e houve avanço qualitativo na Capital e no Interior.

Ele também destacou projetos pedagógicos de educação financeira (que será implementado em 2021) e aulas de programação (já disponibilizadas a 10 mil alunos). Citou, ainda, o Prova Paraná, com ampliação da etapa de treinamento e reavaliação dos conteúdos ensinados, e o Presente na Escola, de monitoramento e controle da evasão escolar, com resgate de mais de 60 mil estudantes.

As unidades do programa de colégios cívico-militares foram selecionadas em municípios dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno. Esses critérios foram delimitados na lei estadual para que pais e mães possam escolher o modelo educacional que deseja para o filho.

 

Objetivos estabelecidos

Os objetivos detalhados do novo programa passam pela garantia do cumprimento das diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação. Entre eles estão atuação contra a violência; promoção da cultura da paz no ambiente escolar; criação de novas possibilidades de integração da comunidade escolar; garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e auxílio no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar.

As instituições de ensino selecionadas funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo entre a Secretaria da Educação e do Esporte e a Secretaria da Segurança Pública do Paraná. O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto. Não haverá seleção de alunos.

A Secretaria da Educação e do Esporte vai editar os atos normativos necessários à operacionalização, à gestão e à implantação do programa; apoio técnico e financeiro às instituições; formação continuada aos profissionais da educação e da segurança pública que atuarão nos colégios cívico-militares; e elaboração da proposta pedagógica e dos regimentos internos.

O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva podem ser voluntários. Eles serão remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017, cujo valor variará conforme a atribuição desempenhada na instituição de ensino.