Um meio simples e fácil de compreender e saber a quem recorrer em um momento de necessidade; assim pode ser facilmente definida a Cartilha dos Direitos Humanos, que vem sendo formatada pela Comissão de Direitos Humanos, Conselho da Comunidade, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campo Largo, Ministério Público e Poder Judiciário há pouco mais de um ano.

A Folha teve acesso com exclusividade ao documento, que está passando pelo processo de edição, e, segundo a previsão da coordenadora do Conselho da Comunidade, Dra. Fabiana Kolling, deverá estar disponível dentro de um mês para ser distribuído de maneira digital – por meio de WhatsApp, Telegram e redes sociais de maneira geral – e também disponibilizado para consulta na versão impressa, à princípio no Ministério Público, na sede da OAB Campo Largo e no Conselho da Comunidade.

O documento é bastante completo e traz definições do que são os Direitos Humanos, desmistificando o senso comum, que acredita ser um “defensor de bandido”. Há informações relevantes sobre vários temas como garantia de Saúde Pública, Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Mulher, do Consumidor, do Trabalhador e muito mais. Além de uma descrição breve sobre aquele direito e o que se enquadra em crime, também há números de telefone e locais onde podem ser feitas denúncias ou buscar informações dentro do município. O material será constantemente atualizado pelas instituições participantes.
“Essa cartilha vem para mostrar que os Direitos Humanos existem para abranger e defender toda a comunidade e que é preciso que ela tenha esse conhecimento para saber como reivindicá-los”, diz Dra. Fabiana. “Os Direitos Humanos atuam com mais intensidade dentro das penitenciárias e das cadeias, pois onde o indivíduo é privado da sua liberdade e não tem voz ou vez. Ele garante que aquela pessoa pague pelo crime que ela cometeu, mas o faça de maneira digna, pois ainda é um ser humano. Porém, ele traz benefícios para toda a sociedade”, explica a assistente social do Conselho da Comunidade Viviane Marques.

A presidente da OAB – Subseção Campo Largo, Dra. Patricia Schmidt, disse que a ideia foi acolhida com grande satisfação por parte da instituição e que trará grandes benefícios para a sociedade campo-larguense. “Vejo que a importância do projeto remete, justamente, à abertura de canais de comunicação àqueles que, eventualmente, tenham feridos seus direitos, a fim de que saibam, exatamente, onde e como pleitear pela sua defesa. Espero que, enquanto instituição voltada ao bem e à defesa dos direitos, não apenas dos advogados, mas de toda a sociedade e da democracia, a OAB Campo Largo possa deixar sua contribuição na construção de uma sociedade mais humana, mais justa e mais fraterna.”

O presidente do Conselho da Comunidade, Dr. Moisés Trindade, acrescentou que esse trabalho, além de agregar conhecimento, possibilitará a realização de denúncias específicas. “Como são vários segmentos que podem sofrer violações de seus direitos é necessário que a comunidade saiba onde se socorrer em cada situação. E é isso que a cartilha leva à sociedade, esse direcionamento específico.”

Dr. Guilherme Perini, promotor da 5ª Promotoria de Justiça do Estado do Paraná da Comarca de Campo Largo, ressaltou ainda, por meio de nota pública, que o material conseguiu compilar de forma muito clara, direta e objetiva informações úteis à população. “No dia a dia da Promotoria de Justiça e de muitos setores públicos vemos inúmeras pessoas chegando para atendimentos desorientados e ‘chutadas’ dos mais diversos locais, cansadas de tanto tentar. Elas necessitam de ajuda para fazer valer o seu direito descrito em Lei, mas, infelizmente, decorrente da falta de conhecimento, já buscaram muitos locais inadequados para sua demanda e obtiveram deles a resposta: ‘Esse problema não pode ser resolvido aqui e não sei onde você pode resolver’. Uma vez que este instrumento seja conhecido por todos, (...) possibilitará a população buscar diretamente a informação no local certo porque sabem onde buscar os seus direitos, possibilitando a Justiça atuar em mais casos, uma vez que é inerte e necessita de provocação, garantindo que todos sejam tratados como iguais perante à Lei sem distinções.”