Foi protocolado nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 52/2020, que dispõe da redução proporcional das mensalidades da rede privada enquanto durar a epidemia de Coronavírus, sendo registrado em Regime de Urgência na Sessão, para ser lido na próxima segunda-feira (22), para a aprovação ou rejeição e, em caso de aprovação, então ser encaminhado para o prefeito fazer a sanção ou veto.

Se aprovado, as escolas da rede particular serão obrigadas a conceder o desconto mínimo de 30% no valor das mensalidades, neste período de pandemia. Os descontos previstos no projeto incluem creches, escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e Ensino Superior, devendo exercer o desconto ainda que as aulas aconteçam remotamente, sendo cessado somente quando for autorizado o retorno às aulas presenciais.

Ainda, o projeto traz que “as unidades de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas”. O descumprimento, em caso de aprovação, causará a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, feitos pelos órgãos responsáveis pela fiscalização por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Justificativa
O projeto traz ainda a justificativa pautada especialmente na redução dos custos para manter as escolas neste momento, como despesas com água, energia elétrica, alimentação, pois as aulas estão suspensas e o contraponto da pandemia causar uma crise financeira nas famílias, dificultando para muitos manter o pagamento das mensalidades em dia. “A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar a relação contratual de maneira a proporcionar condições ao responsável financeiro de se manter adimplente com mensalidades mais justas, o que, ao mesmo tempo, possibilita as instituições de ensino continuarem suas atividades honrando seus compromissos que não se alteram mesmo com as aulas suspensas”, diz o texto.

O que dizem os diretores
A Folha também ouviu a opinião dos diretores sobre o projeto. “A minha escola está no mercado há mais de 25 anos, com muita qualidade e estamos sofrendo uma pressão muito grande com muitas críticas. Hoje se você contar as escolas particulares da cidade, de pequeno e médio porte, atendemos milhares de pais em todo o município. Nossas despesas continuam as mesmas, com aluguel, impostos, folha de pagamento - os professores estão trabalhando mais ainda neste momento - e o telefone que aumentou muito. Estamos tentando manter todo o quadro de funcionários, sem demissões, e com alguns salários pagos integralmente. A pergunta é o que farão por nós? Agradecemos aos pais que continuam acreditando no nosso trabalho e apoiando nossa escola”, ressalta.

Outra diretora contou que a escola já perdeu muitos alunos e está realizando o trabalho de maneira digital, o que vem demandando muito esforço dos profissionais. “Nós vivemos um período de incerteza, não sabemos quando poderemos voltar, mas já temos em mente que precisaremos fazer adaptações na escola. Nenhum dos nossos representantes vieram procurar nossas instalações, pedir nossa opinião. Nós geramos emprego também, há salas, da Educação Infantil, por exemplo, que precisamos de duas professoras. Esse projeto irá prejudicar muito, pois nos coloca na injusta posição de vilãs, quando na verdade somos amigos das famílias”, diz.

“As despesas que diminuíram não representam 10% das nossas despesas mensais, que são luz, água e material de expediente. É necessário que conheça e não apenas suponha a realidade de uma instituição. Para uma instituição de grande porte pode ser pouco, mas para uma escola de pequeno ou médio porte, pode indicar a falência”, disse outra representante de colégio particular.