Em uma ação conjunta entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria Geral da União, foram identificados recebimentos indevidos de auxílios emergenciais de 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná.

Esse benefício foi criado pelo Governo Federal, em decorrência da Covid-19, para garantir o sustento de pessoas que estariam impossibilitadas de trabalhar neste momento, como informais, microempreendedores e autônomos, ou que estavam desempregadas. O Decreto nº 10.316/20 veda o recebimento dos R$ 600 em três parcelas por parte de ocupantes de cargos e servidores públicos, efetivos ou comissionados. Como medida, essas pessoas deverão restituir a quantia sacada indevidamente aos cofres públicos. Estima-se que o valor recebido de forma indevida seja de R$ 7.319.400,00 em todo o Estado do Paraná, conforme consta no site do TCE-PR.

A Folha de Campo Largo entrou em contato com o presidente da Câmara dos Vereadores sobre as medidas que serão tomadas pelo Município diante desse acontecimento, que respondeu que “no momento, o presidente da Câmara dos Vereadores, Márcio Beraldo, está averiguando com todos os colaboradores, se existem pessoas que receberam esse valor indevidamente. Assim que concluído esse processo, serão tomadas todas as providências, inclusive a devolução desse valor recebido indevidamente”. A Prefeitura de Campo Largo se manifestou por meio de nota: “(...) A Prefeitura Municipal de Campo Largo afirma que se comprovada a má-fé destes servidores públicos, eles estarão sujeitos a responsabilização rigorosa nas esferas administrativa, cível e criminal. Se porventura alguém recebeu ilegalmente, a Prefeitura Municipal espera e acredita na imediata devolução do dinheiro, o esclarecimento necessário e a comunicação aos órgãos de controle por parte dos possíveis envolvidos”.

Segundo matéria oficial do TCE-PR, “os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica - já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso”.

O TCE-PR esclareceu ainda que não fez divulgação de nenhuma lista de servidores municipais que teriam nomes de beneficiários do auxílio emergencial. “A circulação de lista com os supostos recebedores do benefício ilegal provavelmente acontece em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal, desde quinta-feira (28 de maio), sobre a constatação da irregularidade. A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante”, diz a nota oficial da instituição.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) começou a enviar, terça-feira (02), notificação a servidores estaduais que receberam o auxílio emergencial. No total, foram encontrados indícios de irregularidade para 4.687 servidores estaduais, incluídos pensionistas, temporários e efetivos. Os valores recebidos indevidamente somam R$ 3,2 milhões, que devem voltar aos cofres públicos, para serem redirecionados a pessoas que necessitam dos recursos.

Segundo informa o TCE-PR, nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br. Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.

Devolução do dinheiro

O Ministério da Cidadania e o CGU divulgaram orientações para a devolução do dinheiro do auxílio emergencial, que pode ser feita por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, onde há o passo a passo de como fazê-la, que irá gerar uma guia.