Ainda no dia 16 de abril foi apresentado na Câmara Municipal um ofício (nº 155/2020) no qual trazia a proposta para redução salarial em 20% dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, com a premissa de garantir maiores meios de auxílio à população, visto que está sendo vivenciado um momento de calamidade pública. A proposta citava municípios e o próprio Governo do Paraná como exemplos da redução salarial, realizada semanas antes do envio do pedido à Mesa Executiva da Câmara Municipal.

A resposta do pedido veio no último dia 05 de maio (Autos 882/2020), com a negativa ao pedido. Na justificativa, estava o argumento que “a redução de salários do Prefeito, Secretários e Vereadores resultará em prejuízos à população”, visto que “a redução do salário do Prefeito implica na redução, imposta pelo texto constitucional, para a fixação dos salários dos servidores públicos do Município, o que acarretará na redução dos salários de vários médicos e profissionais da saúde, os quais são essenciais para o momento da pandemia que vivemos”, conforme o texto.

O auto também justifica que o salário dos secretários são irredutíveis, visto que são servidores públicos, conforme Lei Orgânica. Ainda, o texto também traz que a redução dos salários dos vereadores implicaria na redução salarial para os vereadores que serão eleitos e assumirão as cadeiras em 2021, pois o salário dos vereadores da próxima legislatura deve ser fixado neste ano. “Ainda, como esse trata-se de um ano eleitoral, tal redução pode ser entendida como uma tentativa ilícita de captação de votos, de acordo com a legislação eleitoral”, conforme o texto.

O documento finaliza trazendo a informação que os vereadores que se sentirem à vontade para custear questões ligadas à pandemia de forma particular, podem se sentir à vontade, desde que esse ato seja realizado sem qualquer tipo de divulgação, “para que não implique nas vedações impostas pela legislação eleitoral”.