16/03/2012

Foram abertas em Campo Largo, de 2009 a março deste ano, 1.241 empresas. Neste período apenas 385 foram extintas. Só no último mês de Fevereiro 43 foram criadas. Estes dados, da Junta Comercial do Paraná – Agência Regional de Campo Largo, revelam o crescimento do município e estímulo para fomentar o mercado.
Neste ano, uma novidade veio para facilitar a abertura de empresas. É a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, mais conhecida por Eireli, que entrou em vigor no último dia 09 de Janeiro. O objetivo da nova Lei, nº 12.441/2011, é possibilitar a criação de uma empresa com uma única pessoa, mas com a condição de que tenha um capital social igual ou superior ao valor de cem salários mínimos vigentes ao tempo de sua constituição. Com isso, acaba com a figura do “laranja” apenas para cumprir exigências legais. Um dos requisitos para constituir uma Eireli é participar apenas de uma empresa individual de responsabilidade limitada.
Segundo o relator da Junta Comercial em Campo Largo, João Ricardo Fracaro Martins, a Eireli funciona da mesma maneira que uma Empresa Limitada, respeitando a Lei 10.406, mas com a exceção do capital e a possibilidade de não ter sócios. Ele explica que a nova lei surgiu porque existia muita dificuldade em achar um sócio para abrir uma empresa, muitas vezes empresários até colocavam seus filhos com 1% de participação só devido a esta exigência, mas o que torna o processo mais burocrático durante todo o período de existência da mesma. Outro atrativo da nova lei é a divisão entre patrimônio pessoal e empresarial. Por exemplo, quando houver algum problema, não acontece o bloqueio da conta individual do empresário, não limita o patrimônio, apenas o da empresa.
João Ricardo acredita que tem muitas pessoas que ainda não têm conhecimento sobre Eireli. Explcia que é um processo bem simples; o que cabe à Junta, que é o primeiro órgão de serviço em todo o processo – após consulta branca e liberação da Prefeitura Municipal, é realizado em apenas uma hora. Ainda é possível fazer a mudança de uma empresa já existente para Eireli, e este processo de retirada do sócio e transformação demora apenas um dia.

Eireli em Campo Largo
Até o momento foram abertas dez Eirelis em Campo Largo, em um total de 200 no Paraná. O primeiro empresário do município a implantar uma Eireli foi o Antonio José Leucz. O que o motivou foi querer separar as identidades física e jurídica, resguardando o patrimônio pessoal do empresarial. Segundo ele, o procedimento para deferimento do ato na Junta Comercial não houve dificuldades e entraves burocráticos, o mesmo compareceu com as três vias do ato constitutivo devidamente com firma reconhecida como verdadeira, RG e CPF e a guia referente ao ato recolhida.