26-08-2011

A Secretaria Municipal de Promoção Social de Balsa Nova está convocando os beneficiários do Programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC de Balsa Nova para atualização dos cadastros no CadÚnico do Governo Federal.
Segundo informações da equipe técnica da secretaria em Balsa Nova são 48 idosos que recebem o BPC Idoso e 101 pessoas que recebem o BPC Pessoa com Deficiência.
Importância da atualização do Cadastro
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS todos os beneficiados devem proceder o recadastramento até o dia 31 de Outubro para não correr risco de cancelamento ou bloqueio do benefício.
Em Balsa Nova os beneficiários devem procurar a Secretaria Municipal de Promoção Social (Avenida Iguaçu, 548, Centro) no setor de Cadastro Único, munidos dos seus documentos pessoais.
A Secretaria Municipal de Promoção Social de Balsa Nova funciona de Segunda a Quinta-feira das 08:30 às 17 horas e na Sexta feira das 08:30 às 11:30 horas.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada - BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
O BPC é um benefício da Política Nacional de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas). É um direito de cidadania que garante a proteção social não contributiva da Seguridade Social. Ou seja, para ser beneficiário do BPC, não é preciso contribuir com a Previdência Social. Em 2010, serão mais de 3 milhões de beneficiários do BPC com um investimento aproximado de R$ 20,1 bilhões.
A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos para o custeio do BPC provêm do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O direito ao benefício está amparado também na Lei 10.741/03, que institui o Estatuto do Idoso.