17-08-2011 Fonte: Banda B

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (16), pela Câmara de Vereadores, o projeto do vereador Jair Cezar (PSDB), que prevê a gratuidade de vagas para estacionamento em shoppings. Segundo o projeto, essa gratuidade deve ser assegurada, nos casos de prédios que conseguiram licenças para funcionamento diante de uma comprovação prévia de vagas para carros.

De acordo com a proposta do vereador, a permanência seria de uma hora, já a segunda poderia ser assegurada, caso seja comprovada a compra no local. Apesar de aprovada em primeira discussão, pessoas ligadas aos shoppings alegam inconstitucionalidade no projeto, além disso, prometem entrar na Justiça para barrar a lei, caso seja aprovada. Isto já aconteceu em outros estados, nos quais a lei foi suspensa e sequer entrou em vigor.

O projeto ganhou também uma emenda da vereadora Julieta Reis (DEM), que propõe estender essa gratuidade às pessoas que comprovarem despesas correspondentes a dez vezes o valor da taxa de estacionamento. Caso seja aprovada em segunda discussão, o projeto de lei será encaminhado ao prefeito para ser vetado ou sancionado.