03-08-2011

Planos de saúde criticaram a inclusão de 69 procedimentos médicos no rol de cobertura básica obrigatória, divulgada nesta terça-feira (2) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) - as regras para o setor incluem exames, tratamentos, ampliação do número de consultas com nutricionista e terapeuta ocupacional e 41 tipos de cirurgia por vídeo, inclusive a cirurgia bariátrica (para a redução de estômago).

Em nota, a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) criticou a medida e afirma que a inclusão de novos procedimentos prejudica as empresas do setor.

- Mais uma vez, essa inclusão será feita sem nenhum pagamento ou retribuição financeira para os planos de saúde. Trata-se de um absurdo que pode custar a falência de algumas operadoras, principalmente aquelas de pequeno e médio porte

A entidade também se diz preocupada com a "falta de recursos técnicos e humanos, como médicos e equipamentos de alto custo, para realizar esses novos procedimentos fora dos grandes centros".

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa 15 grupos de operadoras, informou, em nota, que os novos serviços serão rigorosamente cumpridos pelas empresas filiadas.

Nessa atualização do rol houve grande participação popular: 69% das mudanças foram feitar a partir de sugestões da sociedade. A gerente geral de regulação assistencial da ANS, Martha Oliveira, diz que a agência levou em conta os pedidos, analisou a eficácia dos procedimentos e sua disponibilidade no país.

Três procedimentos foram os mais sugeridos: oxigenoterapia hiperbárica para o pé diabético, exames para determinar marcadores genéticos (que revelam se determinado tratamento é eficaz para o paciente de câncer) e a angiotomografia, exame menos invasivo para o diagnóstico de obstrução coronariana.

Outro procedimento que teve mobilização da sociedade foi a cirurgia bariátrica por videolaparoscopia. A ANS recebeu um abaixo-assinado com duas mil assinaturas. O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica, Ricardo Cohen, conta que, "a partir de janeiro, os planos terão a obrigação legal de cobrir o melhor tratamento disponível".

-[O procedimento] É menos invasivo, menos agressivo, o paciente fica menos tempo internado, tem menos dor e evita potenciais complicações no corte da cirurgia, que atinge 30% dos pacientes submetidos ao procedimento tradicional.

Para o advogado Alan Skorkowski, especialista na área de saúde do escritório Marques e Bergstein Advogados, essa mobilização popular mostra o amadurecimento do consumidor. Mas ele ressalta que os beneficiários têm de fazer valer seus direitos.

- Se a operadora não tiver o serviço na região em que o beneficiário reside, ela é obrigada a reembolsá-lo ou oferecer o serviço no município mais próximo.

A advogada Juliana Ferreira, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), lembra que "procedimentos fundamentais para o restabelecimento da saúde do paciente" ficaram de fora da resolução da agência.- O SUS permanecerá com o encargo de atender toda a população brasileira que necessita desses transplantes e em todos os outros casos, geralmente de alta complexidade, e mais caros, que não são cobertos pelos planos de saúde, seja por não estarem no rol de coberturas obrigatórias, seja pela atuação de má-fé das operadoras.

Martha Oliveira informou que os transplantes estão na "fila" para as próximas atualizações do rol.

- O que limita não é a não inclusão no rol, mas a captação dos órgãos. Temos discutido com o Ministério da Saúde sobre como aumentar a captação. A partir da maior oferta vamos estudar como será a inclusão.