07-06-2011

Fonte:O Estado do Parana

O debate sobre as metas e estratégias previstas no projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar o ensino no país avança com a realização de seminários e audiências em várias regiões.

Apesar da discussão sobre a melhoria da educação brasileira, inclusão de novos alunos e expansão dos investimentos, uma questão polêmica permanece em segundo plano: o projeto não deixa claro de onde sairão os recursos que permitirão o cumprimento de 20 metas, que englobam desde a educação infantil até o ensino de pós-graduação no Brasil.

O PNE determina um investimento mínimo em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), mas não define como esse aumento que significa cerca de R$ 60 bilhões será dividido entre os entes federados. Atualmente, a União investe 18%, enquanto estados e municípios aplicam 25% dos impostos recebidos em educação. O valor corresponde à aproximadamente 5% do PIB.

A polêmica sobre o investimento se torna ainda mais acirrada porque instituições e organizações da sociedade civil ligadas à educação defendem que mesmo esse aumento, se aplicado, não será suficiente para atender aos objetivos do PNE e pedem um investimento mínimo de 10% do PIB.

O relator do projeto na Câmara Federal, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), confirmou que o projeto não define claramente como o investimento será ampliado, mas acredita que o aumento de recursos para a educação não deverá sobrecarregar os estados e municípios. "Não trabalhamos com a hipótese de aumentar a carga dos municípios e estados e sim com o aumento gradativo da participação da União."

Segundo o deputado, a discussão sobre as fontes de financiamento está ocorrendo junto à discussão do plano, mas não há garantia de que informações mais claras sobre quem irá financiar os investimentos façam parte da redação final do projeto que deverá ser votada entre agosto e setembro.

Já o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas Fernandes, afirmou que essa é uma discussão importante, mas evitou confirmar que a expansão do investimento seria liderada pela União. Ele afirmou que são estudadas outras propostas como, por exemplo, o uso de recursos do pré-sal para financiar a expansão da educação pública.

Apesar do projeto de lei, elaborado pelo governo federal, não trazer a informação sobre a fonte de recursos, Fernandes concorda que este é um ponto importante da discussão. "Não basta dizer qual é o percentual, mas as fontes de onde virão os recursos. Mas é preciso discutir todas as metas, ver se são viáveis, se são exequíveis. O financiamento é um desafio, mas existem outros desafios", minimizou.

Para o vice-governador e secretário da Educação do Paraná, Flávio Arns, o Estado não teria, nas condições atuais, como arcar com o aumento no investimento para cumprir as metas do plano e defendeu que a União amplie o repasse de recursos. "O caminho para isso é repensar a participação do governo federal", disse.

Segundo o secretário, seria necessário também que o governo federal compensasse o Estado pelo financiamento de parte da educação superior, que seria de competência da União. Flávio afirma que o Rio Grande do Sul, por exemplo, receberia cerca de R$ 2 bilhões por ano referente a essa compensação. "Se o Paraná recebesse isso, as necessidades do Estado seriam atendidas."

Insuficiente

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que a ampliação do investimento para 7% do PIB não será capaz de atender às metas previstas no Plano.

Ele explica que um cálculo realizado por entidades que compõem a campanha mostra que o investimento para garantir a expansão com padrões mínimos de qualidade precisaria ser de no mínimo 10,01% do PIB.

O coordenador afirmou, por exemplo, que o cálculo do MEC para a elaboração do projeto estimou um custo de R$ 2.252,00 para cada criança mantida durante um ano na creche. Segundo os cálculos das instituições, o valor não é suficiente para garantir um ensino com qualidade, que demandaria cerca de R$ 7.400,00 por criança para frequentar a creche a cada ano.

Os dados foram apresentados hoje a deputados estaduais e instituições ligadas ao ensino durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa em Curitiba.