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Política

O difícil ano legislativo durante a pandemia

Encerramos na quarta-feira da semana passada, dia 16, os trabalhos de 2020 da Assembleia Legislativa.

Encerramos na quarta-feira da semana passada, dia 16, os trabalhos de 2020 da Assembleia Legislativa. O ano foi marcado pela votação de dezenas de propostas para o combate à pandemia da Covid-19. A última delas foi exatamente a prorrogação por mais seis meses do Decreto Legislativo  1/2020, que reconheceu em março passado o Estado de Calamidade Pública no Paraná. Esse Decreto passa a valer agora até o dia 30 de junho de 2021.

Com isso, as medidas e contratos especiais adotados pelo governo estadual e prefeituras também podem ser renovados por igual período. Isso significa que vamos continuar tomando todos os cuidados necessários, mesmo com o início da vacinação previsto para os próximos meses. O número de vítimas do coronavírus continua crescendo e pressionando os hospitais de todo o estado.

Desde a decretação estadual da Calamidade Pública, foram votadas e aprovadas mais de 250 Leis de autoria do Executivo e dos parlamentares para o combate dos efeitos do coronavírus. Para realizar as sessões plenárias de modo remoto, foi implantado um regime excepcional de tramitação das matérias com adaptações do Regimento Interno. A Assembleia Legislativa foi além de suas atribuições e também contribuiu financeiramente com o governo.

Um total de R$ 200 milhões foram devolvidos aos cofres públicos. Deste montante, o Legislativo repassou ao governo R$ 100 milhões para a compra de vacinas. Também foram transferidos R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde, permitindo a contratação de leitos de UTI e enfermaria e a compra de equipamentos de proteção individual.

*Rubens Recalcatti é deputado estadual pelo PSD


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