21-03-2011
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), vai determinar nessa semana que a Secretaria Estadual de Administração e Previdência cancele as aposentadorias de ex-governadores concedidas após a promulgação da atual Constituição, em 1988. O decreto, que deve ser assinado nesta segunda-feira (21), acaba com os vencimentos de Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB), Mário Pereira e Jaime Lerner. A partir do mês que vem, nenhum deles irá mais receber R$ 24,8 mil por mês, o que vai representar uma economia de R$ 99,2 mil aos cofres públicos.
O decreto não suspende o benefício pago a outros cinco ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores, que estavam no comando do estado antes de 1988. São eles: Paulo Pimentel, Emílio Gomes, João Mansur, Jayme Canet e João Elísio Ferraz de Campos (ex-coordenador de campanha de Beto Richa). Além das viúvas: Adelina Custaldi Novaes (viúva de José Hosken de Novais), Flora Munhoz da Rocha (viúva de Bento Munhoz da Rocha), Arlete Richa (viúva de José Richa e mãe do atual governador) e Rosi Costa Gomes da Silva (viúva de Mário Gomes da Silva).
Ao todo, os benefícios desse grupo custam R$ 892,8 mil por mês e R$ 2,9 milhões por ano (incluindo o 13.º salário).
A decisão de Richa baseia-se em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE),feito pelo procurador Roberto Altheim, o mesmo que deu parecer contra a aposentadoria de Alvaro Dias. Um estudo mostrou que as aposentadorias concedidas a ex-governadores após 1988 são inconstitucionais. As aposentadorias concedidas antes disso são amparadas pela Constituição de 1967, que previa o benefício.
Fonte: Banda B
