Domingo às 11 de Janeiro de 2026 às 12:14:37
Política

Câmara Municipal aprova em primeira votação a LOA com número histórico de 82 emendas apresentadas pelos vereadores

Câmara Municipal aprova em primeira votação a LOA com número histórico de 82 emendas apresentadas pelos vereadores


A Câmara Municipal de Campo Largo realizou, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 01, a primeira votação do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que define como o município aplicará os recursos públicos no próximo ano. O momento foi marcado por um fato inédito, conforme definiram os vereadores durante a sessão, quando foram apresentadas 82 emendas impositivas por eles, o maior número da história do Legislativo municipal.
Conforme afirmaram durante discursos na Tribuna, além de representar um avanço na participação do Legislativo na definição das políticas públicas, o volume de emendas também foi possível devido ao estreito relacionamento que vem sendo construído entre o Executivo e Legislativo. Conforme informações, o Executivo reservou previamente os recursos destinados às emendas, facilitando o trabalho técnico e a construção coletiva das propostas.
Durante as falas apresentadas na Tribuna, o presidente da Casa de Leis, Alexandre Guimarães enfatizou o momento como “histórico para Campo Largo”. “São 82 emendas feitas pelos vereadores. Nunca em toda a história desta Câmara de Vereadores tantas emendas foram propostas. São emendas impositivas, que vão sair do papel e garantir a manutenção, a ampliação e a construção de políticas públicas no nosso município. Tivemos um estreito diálogo com o Executivo durante todo o ano, independentemente de bandeira partidária. Quando o assunto é coletivo, a cidade sempre foi colocada em primeiro lugar. Esse foi um compromisso que assumimos com a Mesa Diretora.”
Seguiu dizendo que do total reservado para este fim, R$ 9.485.708,61 foram efetivamente contemplados nas emendas, onde R$ 4.775.479,74 foram destinados exclusivamente à saúde, área que mais recebeu recursos.
Para o presidente, a LOA 2026 representa um passo importante para consolidar a Câmara de Campo Largo como referência em transparência, governança e participação democrática, algo que era sua meta de trabalho ao assumir a cadeira no início do ano. 
O vereador Victor Bini, líder do governo, afirmou que a LOA é “um dos instrumentos mais importantes do trabalho legislativo” e destacou que as 82 emendas apresentadas refletem “escuta, diálogo e compromisso com a população”. Bini protocolou 15 emendas, elaboradas em conjunto com outros parlamentares, abrangendo saúde, segurança, educação, cultura, turismo, esporte, lazer, infraestrutura, desenvolvimento econômico e inovação.
O vereador André Gabardo atribuiu o significado histórico do volume de emendas ao novo modelo de trabalho entre os poderes. Com a reserva orçamentária feita previamente pelo Executivo, os vereadores puderam “levar as dores da população até o Executivo” e transformá-las em propostas concretas. “Podemos comemorar o fato de os vereadores, que estão mais próximos da população, poderem levar essas demandas até o Executivo, e agora com emendas impositivas que garantem sua execução.”
Durante o discurso de Gabardo, o vereador Athos Martinez pediu a palavra para ressaltar que esta é também uma conquista da sociedade. Segundo ele, a LOA deste ano foi construída com intensa participação dos vereadores de primeiro mandato, assessorias, técnicos da Casa e principalmente da população.

A elaboração do documento
A Folha conversou com o presidente Alexandre Guimarães sobre a elaboração do documento e ele esclareceu que é algo que vem sendo construído ao longo de todo o ano, desde a primeira reunião com o Executivo. O que acontecia e dificultava o trabalho dos vereadores era uma margem baixa para a construção das emendas impositivas - as quais o Executivo é obrigado a cumprir, sob pena de responder processo de improbidade administrativa. 
Todos os vereadores participaram do processo, sejam eles da situação, independentes ou de oposição. Guimarães defende ainda que para a elaboração das emendas foram levados em consideração as planilhas construídas com opiniões e pedidos da população, que será a maior beneficiada. “Quando a LOA for aprovada em segunda votação, toda a população poderá consultar em nosso Portal da Transparência, os projetos impositivos que serão cumpridos em 2026. Além disso, aproveito para reforçar que preenchemos lacunas que existiam sobre a transparência, um compromisso que assumimos no início do ano, e nossa nota no ranking do Tribunal de Contas deve subir. Queremos avançar ainda mais, com o objetivo de ser a Câmara Municipal mais transparente do Paraná.”

Sobre a LOA aprovada
O documento tem o título “LOA 2026” e o texto do Executivo descreve que a proposta disciplina as ações e diretrizes para o exercício de 2026, o que segue a trilogia orçamentária composta por Planejamento Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria LOA.
Entre as principais finalidades da LOA estão estabelecer prioridades e metas da Administração, definir riscos fiscais e diretrizes para elaboração e execução do orçamento, distribuir recursos entre despesas correntes, de capital e políticas públicas e dar base legal para investimentos em áreas prioritárias.
No documento, as áreas prioritárias destacadas saúde, educação, obras públicas, outras despesas e programas de continuidade. Vale ressaltar que a LOA cumpre a Constituição Federal (art. 165, §1º) e atende à Lei Orgânica do Município (art. 141, II c/c art. 143, III).
A segunda votação deve ocorrer na próxima sessão ordinária, no dia 08 de dezembro, e, se aprovada, a LOA seguirá para sanção do Executivo.