Acontece nesta segunda-feira (09) a última sessão ordinária da 40ª Legislatura da Câmara Municipal de Campo Largo, a ser realizada na Universidade Aberta do Brasil (UAB), em decorrência da reforma do plenário. Entre as matérias em pauta na sessão, estão a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Campo Largo e também a fixação dos subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários para o próximo mandato, de 2025 a 2028.

Aumento de subsídios

Conforme documento disponibilizado no site da Câmara para consulta pública, o subsídio do prefeito ficará fixado, se aprovado o projeto na Casa de Leis, a partir de 1º de janeiro de 2025, no valor de R$ 26.454,11, do vice-prefeito em R$ 17.500, sendo este o mesmo salário dos secretários municipais.

Atualmente, conforme o Portal da Transparência, referente ao mês de novembro, o salário bruto, do prefeito foi de R$ 25.454,11 e dos secretários de R$ 13.453,13, não estando disponível para consulta o salário do cargo de vice-prefeito, uma vez que o cargo não é ocupado.

No projeto consta ainda que “além do subsídio mensal, o Prefeito perceberá, em dezembro de cada ano, na mesma data em que for pago o décimo terceiro dos servidores do Município, uma quantia igual ao respectivo subsídio vigente naquele mês”, e também que “quando houver pagamento da metade da remuneração de um mês aos servidores, a título de adiantamento do décimo terceiro salário, na forma da Lei Municipal, igual tratamento será dado ao Prefeito”. O terço de férias também é previsto no projeto.

Mais detalhes estão disponíveis no projeto na íntegra, que poderá ser consultado diretamente no site da Câmara Municipal.

 Reestruturação Administrativa

Está previsto para ser apresentado também o projeto que trata sobre a reestruturação administrativa no Poder Executivo, que tem como objetivo modificar e extinguir secretarias municipais “em caráter permanente ou extraordinário, diretorias gerais, departamentos, divisões, setores, assessorias, e também, para os demais fins previstos nesta Lei”.

De maneira geral, o projeto apresenta como ficará a organização da Prefeitura de Campo Largo para 2025 e as suas secretarias, que passarão a ser 15.

Entre as sessões apresentadas no projeto estão:
Gabinete Do Prefeito, que abriga a Chefia de Gabinete, Divisão de Estrutura, Gestão e Apoio Operacional, Assessoria Executiva do Prefeito, Assessoria de Planos Governamentais, Assessoria de Mídias Sociais e Departamento de Ouvidoria Geral;

Gabinete do Vice-Prefeito, que abriga a Chefia de Gabinete, Assessoria Executiva do Vice-Prefeito;

Procuradoria Geral do Município;

Secretaria Municipal de Governo, que passa a abrigar, entre suas diretorias Relações Institucionais, Relações Legislativas, Relações Intragovernamentais, Comunicação Social, entre outras divisões e departamentos;

Secretaria Municipal de Administração, onde estará a Diretoria da Frota e Serviços Gerais, Diretoria de Suprimento de Bens e Serviços, Diretoria de Gestão de Pessoas, entre outros departamentos e divisões;

 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em que ficará a Diretoria de Indústria, Comércio e Serviços, Diretoria de Turismo, seus departamentos e divisões;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher, onde ficará a Diretoria de Assistência Social, Diretoria de Relações Comunitárias, Diretoria da Mulher, outros departamentos e divisões;

Secretaria Municipal De Desenvolvimento Urbano, que abrigará a Diretoria de Gestão e Infraestrutura Urbana, Diretoria de Ordenamento Territorial e Regularização
Fundiária, outros departamentos e divisões;

Secretaria Municipal De Meio Ambiente, com a Diretoria de Controle Ambiental e Serviços Urbanos, Diretoria de Sustentabilidade Ambiental e Horto Municipal, seus departamentos e divisões;

Secretaria Municipal De Educação, com a Diretoria de Gestão e Infraestrutura Escolar, Diretoria Técnico Pedagógica, seus departamentos, divisões e seções;

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com a Diretoria de Esporte e Lazer, seus departamentos e divisões;

Secretaria Municipal da Fazenda, com a Diretoria de Contabilidade e Finanças, Diretoria de Arrecadação e Gestão Tributária, seus departamentos e divisões;

Secretaria Municipal De Ordem Pública, com a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor,
Departamento do Procon, Diretoria de Atendimento ao Cidadão e Postura, Diretoria de Transporte Público, Diretoria de Trânsito e Defesa Social, seus departamentos e divisões;

Secretaria Municipal De Saúde, em que abrigará a Diretoria de Atenção em Saúde e Vigilância,
Departamento de Vigilância em Saúde, Divisão de Vigilância Epidemiológica, Divisão de Vigilância Sanitária, Diretoria de Gestão do Fundo Municipal da Saúde, Diretoria de Urgência e Emergência, Urgência E Emergência 24h, entre outros departamentos, seções e divisões;

Secretaria Municipal De Obras Viárias, com a Diretoria de Gestão de Obras Viárias – Distrito da Ferraria (DF), Diretoria de Suporte Técnico Operacional e Gestão de Obras
Viárias – Sede Administrativa (SA) e Distrito De Bateias (DB), Diretoria de Gestão de Obras Viárias do Interior – Distrito de Três Córregos (DTC) e Distrito de São Silvestre (DSS), seus departamentos e divisões.

Secretaria Municipal de Planejamento, Inovação e  Tecnologia da Informação, uma nova secretaria, onde se dividirá entre o trabalho da Diretoria de Planejamento Estratégico e Inovação, Diretoria de Tecnologia da Informação, seus departamentos e divisões.

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, com a Diretoria de Agricultura, Diretoria de Pecuária, seus departamentos e divisões;

Secretaria Municipal de Cultura, que também se tornou uma secretaria, onde abrigará a diretoria de Cultura, seus departamentos e divisões;

E os Órgãos de Administração Indireta, que compreendem a Companhia Campolarguense de Eletricidade (Cocel) e o Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo (Fapen).

Ao longo do projeto há uma apresentação descritiva do que cabe a cada secretaria, diretoria, departamento, divisão ou seção realizar.