As emendas parlamentares podem direcionar recursos federais para determinada região e Campo Largo
As emendas parlamentares podem direcionar recursos federais para determinada região e Campo Largo poderia se desenvolver ainda mais e receber milhões em recursos com um representante da cidade. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento público cuja alocação é indicada por deputados estaduais, deputados federais e senadores. Quando a cidade tem um representante ativo no Poder Legislativo a nível Estadual e Federal, é uma outra realidade em relação às possibilidades de conseguir recursos. Por isso, a Folha, em parceria com a Acicla e algumas instituições da cidade, apoia o #votecampolargo.
Com mais de 90 mil eleitores campo-larguenses, é totalmente possível eleger um candidato da cidade a deputado estadual e um a deputado federal. Quando falamos em recursos vindos de deputado federal, segundo divulgado no G1, no Orçamento deste ano, cada parlamentar pode indicar R$ 17.639.365,00 em emendas individuais. Metade, obrigatoriamente, deve ir para a Saúde. O restante, R$ 8.819.682,50, pode ser destinado às chamadas "emendas PIX". De acordo com o Portal da Transparência, cada deputado federal, nessa legislatura e até agosto deste ano, teve R$ 104,8 mi em emendas efetivadas no orçamento, para suas bases, uma média anual de R$ 26,2 mi.
Do total de emendas PIX, Campo Largo recebeu R$ 100 mil da Gleisi Hoffmann, R$ 250 mil do Luciano Ducci, R$ 400 mil do Luizão Goulart, R$ 250 mil do Paulo Martins e pouco mais de R$ 90 mil do Ricardo Barros. No total de outras emendas Paulo Martins chegou a trazer mais de R$ 3 milhões em recursos para a cidade. Teve deputado com voto da cidade e que não destinou nada. Nas emendas PIX, Campo Largo ficou em 45º lugar em montante, no Paraná, atrás de cidades pequenas como Bituruna (1ª), Jaguapitã (41ª), segundo divulgado no G1.
A Folha solicitou à Prefeitura Municipal uma relação detalhada deste último mandato de deputados que destinaram recursos e equipamentos para a cidade nos últimos anos – as informações devem ser repassadas e divulgadas na próxima edição do jornal.
Emenda parlamentar
De acordo com a Agência Senado, a alocação dos recursos é definida por meio de uma lei aprovada pelo Legislativo, que ao longo de sua tramitação é “emendada” pelos parlamentares. Cada político costuma direcionar dinheiro às cidades ou regiões de interesse, onde são suas bases eleitorais. Em tese, as emendas parlamentares visam a uma melhor distribuição dos recursos públicos, já que os legisladores estão mais próximos que o Executivo de seus redutos e conhecem melhor as necessidades específicas de cada região.
Há a possibilidade de destinar emendas individuais, com finalidade definida, e também a Emenda PIX que tem maior agilidade e sem exigência de detalhamento, podendo ser usados em finalidades diferentes de investimento. Também há emendas de bancada definidas pelo Estado ou região, as de comissão (áreas específicas) e as de relator.
O site do Governo Federal define a emenda parlamentar como instrumento que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. “As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) poderão alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas.
Os recursos decorrentes das emendas parlamentares individuais impositivas são repassados ao ente federado beneficiário por meio de transferência com finalidade definida, vinculadas à programação estabelecida na emenda e aplicados nas áreas de competência constitucional da União. Os recursos não integrarão a receita do ente beneficiário para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo e de endividamento do ente federado.”
Deputado estadual
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos 54 deputados estaduais do estado do Paraná. O número varia por Estado, de acordo com a quantidade de eleitores e a representação do estado na Câmara dos Deputados.
Segundo define a Agência Brasil, os deputados estaduais são representantes da população do estado e compõem as assembleias legislativas, sendo responsáveis pela elaboração e aprovação de leis que estiverem relacionadas a temas pertinentes ao território estadual.
Com mandato de 4 anos, os deputados estaduais participam das sessões plenárias do parlamento estadual e dos trabalhos das comissões. Atendem os eleitores de sua região, representantes de entidades, lideranças de diversos segmentos e órgãos governamentais.
A função principal do deputado estadual é a de apresentar projetos de leis, emendas à constituição estadual, decretos legislativos, além de votar outros projetos encaminhados por outros deputados e pelo governador. Os parlamentares estaduais também são responsáveis pela fiscalização contábil e financeira do estado. Entre as prerrogativas está a possibilidade de fazer diligências pessoais e fiscalizar o trabalho dos órgãos públicos.
Deputado federal
O Paraná tem 30 deputados federais. Segundo a Agência Brasil, cabe à Câmara dos Deputados, bem como ao Senado, discutir e votar propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação, entre outras, e também fiscalizar o emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos. A Câmara também discute e vota o Orçamento da União e analisa, aprovando ou rejeitando, as medidas provisórias editadas pelo governo federal.
Assim, um deputado federal deve propor novas leis e alteração ou a revogação de leis existentes, incluindo a própria Constituição. Tais propostas podem ser discutidas antes, em uma ou mais comissões compostas por deputados, antes de seguir para o plenário ou, quando for o caso, votadas no próprio colegiado. Existem 25 comissões permanentes na Câmara, além de dezenas de comissões temporárias, como comissões parlamentares de inquérito (CPI), que têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.
As comissões permanentes da Câmara abordam temas específicos, como esportes, ciência e tecnologia, educação, meio ambiente e segurança pública. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa, inclusive com debates que contam com a participação da sociedade.
Cada comissão tem um presidente e três vice-presidentes, além de um grupo de membros que procuram incluir o maior espectro possível de bancadas partidárias. O mandato dos presidentes e vice-presidentes das comissões tem a duração do ano legislativo. Já a composição de membros é definida pelo líder do partido na Câmara e pode ser trocada durante o ano.
Também cabe à Câmara dos Deputados autorizar a abertura de processo contra presidentes da República e ministros de Estado. Nesses casos, um processo é aberto se dois terços da Casa, ou seja, 342 dos 513 deputados existentes, votarem pela abertura do processo. Em seguida, o processo é encaminhado ao Senado, que tem a atribuição de julgá-lo.